Assembleia aprova PEC que estabelece novo formato de financiamento para construção da ponte de Guaratuba

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira discussão, na sessão plenária remota desta segunda-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2020, de autoria do Poder Executivo, que estabelece um novo formato para o financiamento da construção da ponte sobre a baía de Guaratuba, no litoral paranaense. A matéria foi aprovada, com uma emenda modificativa da Comissão Especial, com 47 votos favoráveis e nenhum contrário.

A segunda votação ocorre após um intervalo de cinco sessões. A PEC, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia, precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação. A matéria pode retornar à pauta de discussão na semana que vem.

A nova redação abre a possibilidade ao governo estadual de optar, dentre as modalidades previstas no direito administrativo e as condições de financiamento existentes, por aquela que considera mais adequada para a realização da obra. O texto altera o artigo 36 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Estadual do Paraná, que estabelecia que o pagamento da obra fosse realizado com recursos da cobrança de pedágio durante um prazo de 15 anos. De acordo com o texto enviado pelo governo, a redação original do artigo engessa a forma de pagamento da obra apenas com a cobrança do pedágio.

A nova redação do artigo passará a vigorar com a seguinte redação: “O Estado promoverá licitação entre empresas nacionais, internacionais ou grupo de empresas, para a construção de uma ponte sobre a baía de Guaratuba”.

Durante o encaminhamento da votação da PEC, o deputado Nelson Justus (DEM) destacou a importância da ponte para o desenvolvimento das cidades do Litoral do Paraná e parabenizou o governador Carlos Massa Ratinho Junior pela coragem de propor o projeto. “Fico muito feliz e até emocionado ao ver essa PEC ser votada aqui nesta Casa. Lá se vão anos e anos para que chegássemos a esse momento. Tenho que cumprimentar o governador Ratinho pela coragem, pela ousadia, pela valentia, pela determinação de fazer algo que realmente só quem vive no Litoral sabe o que representa essa ponte”, disse. “A PEC vai resgatar o futuro do nosso Litoral com a construção de uma ponta que vai unir vários municípios”, completou.

Comissão especial - Na última quarta-feira (25), os deputados aprovaram o parecer favorável do deputado Delegado Recalcatti (PSD) na Comissão Especial que analisou a proposta. Segundo o deputado, o texto original da PEC 1/2020 trazia uma incorreção técnica. De acordo com Recalcatti, a redação propunha a execução da obra por meio de uma das modalidades de Licitação, no caso, a concorrência pública. O parlamentar alterou a expressão específica “concorrência pública”, substituindo-a pela expressão genérica “licitação”.

Os deputados Goura (PDT) e Professor Lemos (PT) apresentaram emendas de redação à PEC 1/2020 que propunham um concurso para a escolha do projeto arquitetônico da obra e vedava a cobrança de pedágio, respectivamente. As emendas foram rejeitadas.

Na avaliação de Goura, mesmo com a expressão “licitação”, poderá ser realizado um concurso para a definição do projeto da ponte. “A realização de licitações públicas mediante concursos para a seleção de projetos tem se relevado a opção mais viável para promover obras com qualidade técnica, paisagística e ambiental. Os concursos de projetos garantem mais qualidade nas propostas, mais transparência, amplia participação dos profissionais tornando o processo mais democrático e garante uma ampla divulgação de todo o processo e profissionais envolvidos”, argumentou.

A Comissão Especial que analisou a PEC contou com a relatoria do deputado Delegado Recalcatti, a presidência do deputado Nelson Justus (DEM) e era composta pelos deputados Michele Caputo (PSDB), Alexandre Curi (PSB) e Coronel Lee (PSL).