21/03/2006 19h13 | por Flávia Prazeres
Para Editoria de PolíticaDistribuído em 21/03/06Jornalista: Flávia PrazeresA Assembléia Legislativa aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei nº 006/06 que pretende criar no quadro de pessoal das instituições de ensino superior, a carreira técnica universitária, beneficiando mais de dez mil servidores ativos e inativos.De acordo com a proposta, os funcionários de nível fundamental passarão de um salário inicial de R$ 600,00 a R$ 1.409,80. Os de nível médio aumentarão de R$ 789,00 a R$ 2.216,37. E os servidores de nível superior de R$ 1.856,18 a R$ 5.837,56.Os deputados fizeram discursos inflamados em defesa dos agentes universitários não docentes e afirmaram que a proposição não deverá receber emenda, o que agiliza a tramitação da matéria na Casa. Dessa forma, o projeto de lei sendo aprovado em segunda discussão e não havendo emendas é encaminhado ao Poder Executivo para sanção.Na seqüência, foi votado, em terceira discussão, o projeto de lei que reestrutura as tabelas de vencimentos do Quadro Próprio do Poder Executivo. A medida legal deverá beneficiar cerca de 43 mil servidores públicos e representará um reajuste salarial de 16% a 62%.VETO – 29 deputados votaram pela derrubada e 20 pela manutenção do veto do Poder Executivo ao projeto de lei nº 736/05 de autoria do deputado Durval Amaral (PFL). O projeto tem a prerrogativa de dar solução a questões surgidas em decorrência do cancelamento de benefícios fiscais, como aquele concedido às empresas que participam de programas sociais, como, por exemplo, o Programa Bom Emprego. Além disso, visa garantir os acordos firmados entre o governo do Estado e empresas, que se instalaram no Paraná tendo como condição a obtenção de incentivos fiscais no âmbito do ICMS. O veto foi derrubado, sendo assim a proposta será promulgada lei pelo presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB).