Assembleia aprova programa de incentivo à musicoterapia para pessoas com deficiências

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta terça-feira (15) o projeto de lei do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) que cria o Programa Estadual de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes e Transtorno do Espectro Autista.

De acordo com a justificativa do projeto, há evidências científicas sobre a eficácia da musicoterapia, especialmente para o tratamento de pessoas com as condições especificadas.

- Os deputados aprovaram também duas propostas assinadas pelo Ministério Público do Estado do Paraná, uma delas sobre o regime jurídico dos servidores do órgão e a outra que altera a lei orgânica e seu estatuto.

As duas foram aprovadas em segunda votação e por não terem recebido emendas tiveram dispensada a redação final. A primeira proposta trata, entre outros pontos, da concessão de licenças prêmio aos servidores do Ministério Público Estadual.

- Foram aprovados também os reconhecimentos do Poder Legislativo à ocorrência de Estado de Calamidade Pública de sete municípios paranaenses.

Com a autorização às solicitações feitas pelas gestões municipais, elas ganham fôlego para cumprir com suas metas fiscais durante a pandemia, acompanhando decreto do Governo do Estado.