Assembleia aprova projeto de lei que reforça proteção contra violência a crianças e adolescentes

Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (25/11) projeto que torna lei um reforço no combate a violência contra crianças e adolescentes no Paraná, de autoria da deputada Secretária Márcia Huçulak (PSD).

O texto do projeto de lei 577/25, que segue para sanção, prevê a criação da Semana Estadual de Capacitação em Diagnóstico e Tratamento das Violências contra Crianças e Adolescentes. 

A medida visa a qualificar de maneira permanente profissionais de vários setores – como educação, saúde, assistência social, justiça, conselhos tutelares e segurança – a reconhecer sinais de agressão e dar os devidos encaminhamentos de proteção.

Márcia destaca que essa capacitação vai ajudar no reconhecimento de justificativas inverídicas muitas vezes apresentadas por agressores, que normalmente são os próprios pais ou responsáveis  – como: a criança se machucou porque “caiu da cama” ou “escorregou no banho”.

Em caso de agressão, a causa alegada, no entanto, não condiz com o tipo de ferimento da vítima.

 “É preciso capacitar os profissionais para que consigam detectar indícios precoces, notificar adequadamente e acionar, de forma integrada, o sistema de proteção”, defende Márcia. “A Semana Estadual amplia a formação necessária para todos os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.”

Incidência

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), em 72% dos casos, a violência acontece na casa da vítima – e é, frequentemente, mascarada pelos responsáveis.

A Sesa registrou ainda que quase a metade (44%) dos casos registrados apenas no sistema de saúde do Paraná envolve crianças ou adolescentes – foram 17.960 casos (dado de 2022).

Após a pandemia de covid-19, os registros aumentaram 51% em dois anos.