Assembleia aprova projeto para fomentar o turismo no Norte do Paraná

O projeto de lei nº 165/2017, que institui a Região Turística Norte do Paraná, foi aprovado em segunda votação na sessão plenária desta segunda-feira (24) na Assembleia Legislativa. A proposição prevê que os municípios de Alvorada do Sul, Arapongas, Assaí, Bela Vista do Paraíso, Centenário do Sul, Ibiporã, Londrina, Lupionópolis, Pitangueiras, Porecatu, Primeiro de Maio, Rancho Alegre, Rolândia, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Sertanópolis e Tamarana passem a integrar a respectiva região turística.

Segundo os autores da proposta, o principal objetivo é valorizar as tradições e a cultura destas localidades, especialmente com o potencial crescimento do turismo de negócios e de eventos, a exemplo de feiras agropecuárias, festivais e congressos. A região já integra o Mapa do Turismo Brasileiro desde 11 de julho de 2016.

Também foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei nº 748/2017, que insere no Calendário Oficial do Estado o evento “Maringá Encantada”, a ser comemorado anualmente no mês de dezembro. Já o projeto de lei nº 160/2018, que dispõe sobre a violência obstétrica e sobre direitos da gestante e da parturiente, que constava na pauta em segunda discussão, recebeu emenda e por isso retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Redação final – Quatro proposições que estavam em redação final foram igualmente aprovadas: o projeto de lei nº 590/2017 insere no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná a Caminhada Internacional da Natureza de Cianorte, denominada Rota da Pedreira, no distrito de Vidigal; o projeto de lei nº 197/2018 denomina de José Benedito Matheus a Rodovia PR-547, que liga a localidade de São Martinho, no entroncamento com a PR-170, no município de Rolândia, à PR-218, passando pelo município de Pitangueiras; e o projeto de lei nº 207/2018, que dispõe sobre a denominação do Contorno Norte de Pato Branco, que liga o entroncamento da BR-158 ao entroncamento da Rodovia PR-493. Com extensão de 5,2 quilômetros, ele passa a ser denominado Contorno “Frei Nelson Rebelo”. Por fim, o projeto de lei nº 259/2018 institui o Dia de Comemorações do Grupo Folclórico Ucraniano Brasileiro Vesselka de Prudentópolis.

Os quatro projetos seguem agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Resultados fiscais – Os deputados voltam a se reunir em Plenário nesta terça-feira (25), a partir das 9 horas, em sessão especial com audiência pública para que o Poder Executivo apresente os resultados fiscais do Estado referentes ao segundo quadrimestre de 2018. A apresentação periódica dos números detalhados das receitas, despesas, resultados, dívidas e limites do Estado é prevista na Lei complementar nº 101, de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal.