Assembleia aprova projeto que incentiva o uso de giz antialérgico nas escolas

A redação final do projeto de lei nº 580/2015, de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PRB), também foi aprovada na sessão plenária desta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta prevê que todas as instituições de ensino do Paraná incentivem e promovam o uso de giz antialérgico em salas de aula. A medida tem como objetivo tornar público os benefícios do produto à saúde de professores e outros profissionais que tem o giz como material de trabalho. “Incentivando o Poder Executivo a tomar essa medida estamos cuidando da saúde dos nossos professores”, ressaltou o deputado.

O giz antialérgico é revestido por uma camada de plástico e dessa forma protege as mãos e evita que seu pó se espalhe. O produto também é considerado mais macio e com melhor rendimento quando comparado ao giz convencional. As instituições terão 90 dias para colocarem a nova regra em prática.  O texto agora segue para sanção ou veto do Poder Executivo.

Isenção fiscal – O projeto que assegura a emissão de laudo médico para concessão de isenção fiscal a pessoas que passaram pela cirurgia de retirada da mama e que necessitem de veículo com direção hidráulica ou câmbio automático, voltou a Plenário nesta segunda-feira, em segunda discussão, com uma emenda modificativa proposta pela Comissão de Finanças.

A mudança no texto original inclui no parágrafo único do artigo 1º o Código Internacional de Doenças (CID 50) e o termo “remoção de gânglios”. A inclusão do CID e do termo nos laudos foi sugestão da Secretaria de Estado da Saúde para beneficiar quem de fato é portador de neoplasia (tumor) e com maior probabilidade de desenvolver impotência funcional dos membros superiores.

“No mérito o projeto não é modificado e assegura o direito de quem sofreu mastectomia integral ou parcial de ter a isenção do ICMS. Nós queremos que se respeite o decreto do governo, no qual com laudo do médico especialista tenham a isenção fiscal”, afirmou o autor do projeto, deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB).

A emenda e a segunda discussão do projeto de lei nº 463/2015 receberam 46 votos favoráveis. A proposta assegura a pessoas mastectomizadas o direito de obter laudo médico emitido por órgão do Estado que indique a necessidade de veículo com direção hidráulica e/ou câmbio automático, independente do grau de limitação motora.

O documento é exigência para que pessoas que passaram pela cirurgia de retirada da mama garantam o direito a isenção de ICMS, IPI e IOF na compra de veículos.