Assembleia aprova que 40% dos alimentos comprados pelo Governo sejam da agricultura familiar

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira discussão nesta segunda-feira (9) um projeto de lei garantindo que 40% dos alimentos que o Governo do Estado compre sejam da agricultura familiar.

A proposta, do deputado Professor Lemos (PT) e do deputado Marcel Micheletto (PL), altera a Política Estadual da Agroindústria Familiar para a compra direta de micro e pequenos agricultores.

Para o deputado Professor Lemos, a iniciativa garante renda no campo, elimina atravessadores e valoriza a cultura paranaense.

SONORA PROFESSOR LEMOS

O texto destaca ainda que a proposta não acarreta despesas extras e só direciona as aquisições de alimentos já programadas pelo Estado.

- Foi aprovado em redação final e segue para a sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior o projeto de lei que amplia as ações do Programa Cartão Futuro para fomentar a inserção de jovens aprendizes no mercado de trabalho.

A proposta é do Poder Executivo e, entre outros pontos, que jovens de até 21 anos possam ser contratados pelo regime de aprendiz. A atual legislação prevê que a idade máxima é de 18 anos.

­- Outro projeto aprovado em redação final é o que obriga as concessionárias de pedágio a publicar periodicamente os valores do Imposto Sobre Serviços (ISS) repassados aos municípios onde estão instaladas as praças de cobrança nas rodovias paranaenses.

A proposta é do deputado Tercílio Turini (CDN).

- E segue para a sanção do governador também o projeto de lei obrigando as empresas que mantém reservatórios para captação de água a recuperar a mata ciliar nativa das margens das represas e dos rios que córregos que as abastecem.

A proposta é dos deputados Luiz Carlos Martins (PP) e Goura (PDT).