Assembléia Aprova Redução do Recesso e Fim dos “jetons”

Foi aprovado em primeira discussão na tarde sessão desta quarta-feira na Assembléia Legislativa, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC nº 003-2007) que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias, seguindo o calendário do Congresso Nacional, veta o pagamento extra de salários aos deputados durante as convocações extraordinárias e estipula prazo para a prestação de informações pedidas pelo legislativo a outros órgãos. A votação foi tranqüila e contou com a presença de 41 deputados, 40 votaram a favor da emenda, 13 se abstiveram e apenas um deputado votou contra. O novo calendário da assembléia, se o projeto for aprovado em segunda discussão, terá início de 02 de fevereiro à 17 de julho e de 1º de agosto à 22 de dezembro. De acordo com o regimento interno da Casa, o projeto de emenda deverá ser discutido novamente, num prazo de cinco sessões, e para ser aprovado deverá ter a aprovação de pelo menos 33 deputados. O presidente da comissão especial que apresentou a emenda, deputado Stephanes Junior(PMDB), acredita na aprovação do projeto. “Hoje tivemos a demonstração de que os deputados estão dispostos a reconquistar a confiança e a credibilidade na sociedade no legislativo”, comentou o deputado. “Tenho plena convicção de que com a aprovação deste emenda, esta Casa estará dando um passo importante para a construção de instituições públicas mais sérias e transparentes”, concluiu Stephanes.