Assembleia aprova regras para implantação do Projeto Vizinho Solidário

Criar regras para que cidadãos promovam ações e utilizem ferramentas em prol da segurança do bairro ou localidade onde moram. Este é o objetivo do projeto de lei 170/2021, aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com a matéria assinada pelo deputado Coronel Lee (PSL), ficam instituídos regramentos e objetivos para a implementação do programa “Vizinho Solidário”.

Segundo a proposta, que tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça, ficará a cargo dos vizinhos a criação de redes sociais ou sinais sonoros, numa cooperação mútua, facilitando a comunicação caso algo suspeito ocorra na propriedade do outro. O texto também determina que a comunicação entre os vizinhos poderá ser realizada através de telefones fixos, celulares, por meio eletrônico, ou mediante a utilização de sinal sonoro.

Os vizinhos do bairro poderão se reunir e determinar a identificação dos participantes através de banners, adesivos ou placa com a escrita “Vizinho Solidário”, desde que fixada em local visível. A matéria também diz que as despesas na execução dos banners, adesivos, placas, ou sinais sonoros ficarão a cargo dos participantes ou de algum patrocinador.

Para o autor, a proposta pretende oficializar uma prática já adotada por milhares de pessoas em seus respectivos bairros e municípios. “Há um jargão político que diz o seguinte: ‘o que não está no papel, não está no mundo’. Isso significa que se não for lei, não existe aos olhos do Estado”, explica o deputado Coronel Lee.

“Queremos tornar numa lei, uma atividade da Segurança Pública, porque a partir disso, os agentes públicos envolvidos, como Corpo de Bombeiros, Polícias Militar e Civil, passam a perceber essa atividade normatizada pelo Estado e pode dar suporte”, finaliza o parlamentar.

Utilidade Pública

Os parlamentares aprovaram em segunda discussão três matérias que tratam da concessão de títulos de Utilidade Pública. São elas: projeto de lei 276/2021, do deputado Coronel Lee (PSL), que confere o título à Associação Desportiva de Airsoft de Toledo; projeto de lei 505/2021, do deputado Boca Aberta Junior (PROS) e do ex-deputado Do Carmo, que declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Meio Ambiente e Animais de Rua (AMAAR), de Campina da Lagoa; e projeto de lei 566/2021, do deputado Alexandre Curi (PSB), que concede a titulação ao Centro de Tradições Gaúchas Posteiro dos Mananciais, localizado no município de Pinhais.

Por fim, o projeto de lei 625/2021, do deputado Alexandre Curi (PSB), que concede o título de Utilidade Pública ao Centro Infantil Menino Deus, de Umuarama, passou em primeiro turno de votação.

Retirado

O projeto de lei 659/2019, assinado pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que que prevê a transferência de milhas aéreas do Poder Público para atletas paranaenses, foi retirado da pauta de votações por Ofício da Presidência por três sessões ordinárias.

Sessão pela manhã

Conforme anunciado pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a sessão plenária desta quarta-feira (5) será realizada pela manhã, iniciando às 9 horas.