Assembleia aprova sete projetos de lei na sessão plenária da segunda-feira (6)

Os deputados aprovaram sete projetos de lei na sessão plenária desta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Entre as propostas aprovadas está a de nº 441/2015, que reserva 5% de vagas para idosos, gestantes e deficientes em locais como restaurantes, lanchonetes e praças de alimentação de shopping centers. A matéria, aprovada em segunda votação, contempla qualquer estabelecimento gastronômico no estado e prevê a mesma garantia que já é dada nos casos de vagas especiais nos estacionamentos, por exemplo. Ainda de acordo com o projeto, que recebeu emenda da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, apenas os estabelecimentos com capacidade para 100 ou mais lugares estarão sujeitos à exigência.

Ensino superior – Também foi aprovado em segundo turno o projeto de lei nº 207/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, por parte das instituições de ensino superior, de cerimônia gratuita de colação de grau aos alunos devidamente qualificados para tanto. Já o projeto de lei nº 374/2017, que confere ao município de Palmas o título de “Capital Paranaense do Frio e da Maçã”, avançou em terceira votação.

Pedágio – Os parlamentares também aprovaram em segundo turno os projetos de lei nº 65/2017, que prevê pedágio liberado nas praças de pedágio do Paraná se a espera dos condutores dos veículos ultrapassar os dez minutos, ou se a fila de veículos ultrapassar os 300 metros; e nº 553/2017, que institui a política estadual de incentivo à erva-mate, seus derivados e congêneres.

Mulheres pela paz – Por fim, passaram em primeiro turno os projetos de lei nº 693/2017, que institui a Semana Mulheres pela Paz no Estado do Paraná, a ser provovida anualmente na última semana de outubro; e nº 336/2018, que concede título de utilidade pública à Associação Esportiva e Cultural Viva a Vila, de Goioerê.