Para Editoria de PolíticaDistribuído em 25/07/06Jornalista: Flávia PrazeresUm dos temas mais freqüentes nos projetos de lei apresentados neste primeiro semestre na Assembléia Legislativa são os funcionários, seja do setor privado ou público, como o caso do projeto de lei do Poder Executivo, que criou o piso regional, estipulando um salário mínimo diferenciado no Paraná, com valor superior aos praticados nos demais estados brasileiros.Os deputados também foram responsáveis por uma série de propostas que visavam melhorias salariais ou tratavam de questões de cunho trabalhista. Dentre elas, a proposta do presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), que fixa os vencimentos básicos (tabela única) dos serventuários aposentados do Foro Extrajudicial do Paraná.Já o deputado Tadeu Veneri (PT) espera com a derrubada do veto governamental por parte dos deputados, instituir no Estado a aplicação de penalidades para aqueles que praticarem o assédio moral nas dependências da administração publica direta e indireta.O deputado Luiz Nishimori (PSDB) apresentou medida legal que visa à criação de cargo de técnico de imobilizações ortopédicas na Secretaria da Saúde. Enquanto que o deputado Bradock (PMDB) pretende regulamentar a gratificação de localidade especial ao policial civil. E ainda há outro projeto de sua autoria que autoriza o Poder Executivo a criar na policia civil a carreira de escrevente de polícia.O petista André Vargas apresentou dois projetos de lei voltados ao funcionalismo público. O primeiro deles dispõe sobre a equiparação salarial entre servidores públicos do Paraná de acordo com a mesma habilitação e equivalente carga horária. O segundo projeto propõe a criação de Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Quadro dos Funcionários da Educação Básica da rede pública estadual.O deputado Mauro Moraes (PMDB) propôs medida legal que estabelece a especificação do tipo sanguíneo em crachás dos funcionários de empresas privadas e públicas do Estado.PODER EXECUTIVO – O governo estadual também foi o responsável por diversas medidas voltadas aos trabalhadores, entre elas a criação do piso regional, que estabeleceu um salário mínimo diferenciado no Paraná, sendo praticado o valor de até R$ 437,00 ao invés de R$ 350,00.Uma outra mensagem governamental propôs a instituição de uma parcela complementar de remuneração ao funcionário público civil efetivo, tanto o ativo como o inativo, bem como para os geradores de pensão da administração direta e autárquica do Poder Executivo, o denominado piso social complementar, com valor de R$ 580,00.A mensagem nº 38/06 dispõe sobre o vencimento básico da carreira de delegado de polícia do Paraná. Enquanto que a mensagem nº 39/06 visa adequar o vencimento básico dos integrantes da carreira de procuradores. O governo também apresentou proposta com o objetivo de reestruturar as carreiras do Quadro de Pessoal do Instituto Ambiental do Paraná (IAPAR). E também há uma outra proposta do governo do Estado que visa instituir a carreira técnica de extensão Rural da Emater.Para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) o governo do Estado também apresentou proposta. A medida legal trata da criação e da transformação de cargos de provimento em comissão do DER. E na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) será criado um cargo de provimento em comissão, cuja denominação é coordenador e simbologia.O Poder Executivo tratou ainda em suas mensagens da Policia Militar do Paraná. A matéria, a respeito do tema, fixa o efetivo da Polícia Militar em 20.767 militares estaduais. E ainda há uma medida do governo estadual que reestrutura as tabelas de vencimentos do Quadro Próprio do Poder Executivo.