Assembleia debate reposição das aulas não ministradas durante a greve dos professores

Os 32 Núcleos Regionais de Educação iniciam nesta semana o debate sobre o parecer normativo do Conselho Estadual de Educação (CEE-PR) que sugere que as escolas adotem a sexta aula diária no período de reposição das aulas perdidas durante a recente greve dos professores. O anúncio foi feito pela secretária de Estado da Educação, Ana Seres Trento Comin, na manhã desta segunda-feira (29), durante audiência pública realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, por proposição da Comissão de Educação da Casa.

De acordo com a secretária, caberá às comunidades escolares, pais e alunos, decidirem em assembleias se querem realmente usar a sexta aula para reposição. “Vamos analisar as propostas que contemplem as 800 horas de aula por ano. É necessário realizar uma assembleia com pais, ouvir o conselho escolar, fazer a proposta, e realmente fechar essas 800 horas ainda este ano, ou em fevereiro do próximo ano”, disse Ana Seres.

Ainda segundo a secretária, nem todas as unidades escolares vão aceitar as propostas incluídas no parecer do CEE-PR. “Existe uma série de fatores que implicam num calendário escolar. A iniciar pelo transporte dos alunos e também pela aceitação de toda a comunidade escolar. Temos vários pais, por exemplo, que não aceitam a sexta hora-aula. Temos também alunos do período noturno, que também não querem. E temos prefeitos que não irão viabilizar o transporte escolar. Portanto, nós temos que ser criteriosos na análise de cada unidade escolar”, ressaltou Ana Seres.

Para o presidente da Comissão de Educação da Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSC), o grande impasse dentro do parecer do CEE-PR está relacionado ao transporte dos alunos do interior do estado. “Nós não sabemos da estimativa total desse custo do transporte que o governo estadual se comprometeu a pagar. Não sabemos se essa verba é suficiente para atender os municípios. Não há um estudo técnico que esse valor de R$ 9 milhões é o suficiente. Eu escuto de alguns prefeitos do interior que terão muitas dificuldades, mesmo com essa ajuda do governo. Por isso é importante o debate sobre a questão do transporte”, declarou o parlamentar.

Parecer – O parecer do CEE-PR, entregue à Secretaria de Estado da Educação na semana passada, teve como base o parágrafo 2º do artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que diz que “o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei”.

O encontro organizado pela Comissão de Educação da Casa contou com a participação, além da já citada secretária estadual de Educação, Ana Seres Trento Comin; da superintendente da pasta, Fabiana Campos; do presidente da Câmara de Ensino Superior, Padre Domênico Costella; do secretário-geral do Conselho Estadual de Educação (CEE-PR), Cleto de Assis; do presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão; e dos deputados Anibelli Neto (PMDB) e Professor Lemos (PT).