Assembleia discute subsídio cruzado, tarifas e municipalização da água

O Plenarinho da Assembleia Legislativa sediou uma audiência pública nesta terça-feira (29) para discutir a tarifa, o subsídio cruzado e a municipalização dos serviços de abastecimento de água. Por proposição do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, o objetivo da reunião foi também ampliar as informações sobre projetos que possam ser discutidos e votados pelos parlamentares e que dizem respeito ao tema. Uma sugestão que nasceu do encontro foi a possibilidade de criação de uma agência reguladora, envolvendo a sociedade, para analisar e quantificar o sistema de funcionamento e fornecimento de água e tratamento de esgoto, além da composição da cobrança da tarifa.

No caso do subsídio cruzado, que serve de compensação pela cobrança dos serviços dos municípios maiores para auxiliar e viabilizar a realização do sistema nos municípios menores, Cheida avalia que muitas cidades, quando querem fugir desta lógica, terceirizam o segmento. “A proposta é de um amplo debate a partir desta audiência, até para municiar os deputados quando discutirmos projetos desta natureza. Temos este instrumento que arrecada nas cidades maiores e subsidia o serviço das menores, por meio das concessões da Sanepar, por exemplo. Mas muitas cidades, sob o pretexto da água ser de responsabilidade dos municípios, e fugindo deste modelo, terceirizam o saneamento. Portanto, vamos colocar o dedo na ferida e trazer à tona este assunto”, afirmou o proponente da reunião.

Os deputados Rasca Rodrigues (PV) e Adelino Ribeiro (PSL) também estiveram presentes, além do diretor-presidente da Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar), Fernando Eugênio Ghignone, do diretor-presidente do Instituto das Águas do Paraná (Águas Paraná), Márcio Nunes, bem como de diversos prefeitos e da presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Cassilda Teixeira de Carvalho, que também definiu o modelo de subsídio cruzado como “necessário para a horizontalidade do sistema de fornecimento de água e tratamento de esgoto”.

O Governo do Estado destacou ainda a incessante busca pela justiça social e pela tarifa cada vez mais compatível com a qualidade do serviço prestado à população, que pode ser universalizado justamente por meio do subsídio cruzado. “É importante discutir o subsídio cruzado e que ele prospere e possa auxiliar os municípios menores. Chamamos de sistema ‘Robin Hood’. O subsídio cruzado é uma conta média que se faz para a cobrança dos serviços e da concessão aos municípios maiores e superavitários, de modo a pagarem pela compensação dos menores, fazendo, assim, justiça social”, defendeu Ghignone.