Assembleia Entrevista analisa avanços e desafios dos 20 anos da Lei Maria da Penha

A violência contra as mulheres e os desafios para ampliar a proteção às vítimas foram tema do programa Assembleia Entrevista, da TV Assembleia, desta semana. A defensora pública Natália Marcondes Estefani, que atua na Coordenadoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cedem), da Defensoria Pública do Paraná (DEP/PR), analisou os avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completou 20 anos, e as dificuldades que ainda precisam ser enfrentadas.

De acordo com uma pesquisa dos Institutos Patrícia Galvão e Locomotiva apresentada durante o programa, 54% das mulheres que já tiveram relacionamentos com homens afirmam ter sofrido algum tipo de violência ao longo da vida. Em contrapartida, apenas 11% dos homens entrevistados reconhecem já ter praticado alguma forma de violência.

Para a defensora, essa diferença entre as percepções revela uma barreira cultural ainda presente na sociedade brasileira. "Essa negação masculina é uma tendência que demonstra uma barreira cultural muito forte que a gente tem no nosso país", afirmou. Segundo ela, comportamentos como ciúme, possessividade, controle sobre a roupa, os relacionamentos, os deslocamentos e as amizades da mulher, muitas vezes apresentados como demonstrações de cuidado, podem configurar formas de violência psicológica.

Tipos de violência e medida protetiva

"Todo o advento da Lei Maria da Penha e todos os estudos em cima do tema foram ampliando o leque, mostrando que a violência contra a mulher é muito mais do que só a violência física", disse, chamando atenção para uma modalidade de violência que, por não deixar necessariamente marcas físicas, pode ser mais difícil de identificar. Prevista na Lei Maria da Penha, a violência psicológica pode envolver perseguições, comportamentos de controle, xingamentos, humilhações e outras condutas que provoquem sofrimento psicológico ou dano moral. Além de pontuar que a violência pode continuar mesmo depois do fim do relacionamento, há também o ambiente digital, que passou a ser utilizado para a prática de violência. A defensora relatou casos em que é necessário recorrer à Justiça para retirar do ar perfis ou páginas utilizados para expor ou perseguir mulheres.

Outro ponto abordado pela defensora foi a dificuldade enfrentada por mulheres que, mesmo depois de buscar ajuda, pensam em desistir de medidas protetivas. Segundo ela, muitas mulheres acreditam precisar retirar a medida protetiva porque continuam tendo filhos com o agressor e precisam manter algum tipo de contato para tratar de questões relacionadas à pensão ou à convivência com as crianças. "Nesses casos, é possível buscar uma readequação da medida para permitir, de maneira segura e pontual, a comunicação necessária sobre os filhos." A defensora também falou sobre outros tipos de violência, como a patrimonial.

Participação de Maria da Penha

Durante o programa, foi exibida uma mensagem de Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. Há 43 anos, ela sofreu uma tentativa de feminicídio que a deixou paraplégica. Na fala, ela ressaltou que os 20 anos da legislação representam uma conquista histórica, mas também devem servir para renovar compromissos com a prevenção, a educação, o fortalecimento da rede de proteção e a garantia de orçamento para as políticas públicas. Ela defendeu a atuação conjunta dos três Poderes e de toda a sociedade no enfrentamento da violência contra as mulheres, destacando a necessidade de levar o debate para escolas, universidades, famílias, ambientes de trabalho e demais espaços de convivência.

"A própria Lei Maria da Penha aponta os caminhos para o seu fortalecimento. No artigo 8º, ela fala de prevenção, educação, integração entre os serviços, produção de dados, campanhas permanentes e capacitação continuada dos profissionais que atuam na rede de enfrentamento e atendimento. É por isso que precisamos levar este debate para as escolas, para as universidades, para as famílias, para os ambientes de trabalho, para as igrejas, para todos os espaços onde a vida acontece, porque a violência não acontece necessariamente de repente: ela é construída dentro de uma cultura que ainda naturaliza desigualdades e discriminações", diz ela na mensagem exibida.

A ativista também chamou atenção para o crescimento da violência praticada no ambiente digital e para discursos que naturalizam a desigualdade e a misoginia. "Os homens não são os nossos adversários. O machismo é, a misoginia é, a violência é. E a construção de uma sociedade mais justa depende de mulheres e homens comprometidos com o respeito, a igualdade e os direitos humanos", afirmou Maria da Penha.

Mudanças na legislação

Ao comentar os 20 anos da Lei Maria da Penha, a defensora pública afirmou que a legislação provocou mudanças importantes na forma como o Estado e a sociedade passaram a compreender a violência doméstica e familiar. "A Lei Maria da Penha trouxe um aspecto muito positivo, que foi trazer para o debate público a necessidade do Estado de resguardar e de prestar assistência qualificada e humanizada para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Então, isso foi fundamental. Até então, esse tema não era tão debatido, não era tão abordado", afirmou.

E, entre os avanços, citou a ampliação do debate público, a criação e o fortalecimento de serviços especializados, a capacitação de profissionais e a evolução da legislação para acompanhar novas formas de violência. A defensora também destacou a inclusão da violência vicária, caracterizada pelo uso dos filhos ou de outras pessoas próximas para atingir a mulher, como uma das formas de violência doméstica. "Essas mudanças demonstram que a Lei Maria da Penha é uma legislação que precisa acompanhar as transformações da sociedade. E esses 20 anos da legislação representam, portanto, uma oportunidade para reconhecer os avanços conquistados e, ao mesmo tempo, fortalecer os mecanismos de prevenção, acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência", comentou.

Assembleia Entrevista

O programa "Assembleia Entrevista", da TV Assembleia, pode ser assistido pelo canal 10.2 (TV Aberta, em Curitiba e Região Metropolitana) e pelo canal 16 (Claro/NET). O programa é transmitido às quintas-feiras, às 13 horas, com reprise às 18 horas.

Confira a íntegra do programa clicando aqui.