Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 12/07/07ASSEMBLÉIA FECHA SEMESTRE COM AGENDA POSITIVAA Assembléia Legislativa do Estado do Paraná teve um primeiro semestre produtivo, não apenas pela quantidade dos projetos de lei votados e aprovados no período, como também pela relevância e pelo alcance de medidas aprovadas e implementadas pelos deputados estaduais. A avaliação é do deputado Nelson Justus (DEM), presidente da Casa, ao fazer um balanço das atividades parlamentares neste primeiro semestre de 2007. “Iniciamos esta legislatura defendendo medidas administrativas e legais que, somadas, já começam a resultar em transformações positivas”, disse Justus, ao lembrar que esta é a primeira Legislatura iniciada com o voto aberto em plenário na avaliação de todas as matérias.“Reduzimos o recesso parlamentar nos meses de julho e dezembro, além de dar fim ao pagamento de salários extras dos deputados durante o período extraordinário”, lembra Justus, que acrescenta: “fortalecemos e ampliamos as comissões permanentes da Casa de 14 para 19, para expandir as possibilidades de atuação de cada parlamentar, e estamos implantando a TV Assembléia”.“Em uma palavra, o conjunto de ações desenvolvidas pelos deputados e deputadas estaduais está trazendo para a Assembléia Legislativa mais transparência.”Justus lembrou ainda do trabalho que está sendo desenvolvido para a adequação e revisão do regimento interno da Casa, que será votado no segundo semestre, e as ações de interiorização do Legislativo, com a promoção de sessões extraordinárias e solenes no interior do Paraná.“Estamos dando divulgação a todos os atos legislativos, como merece e requer a população, e cuidando de manter uma agenda positiva permanente na Casa, sem esquecer de olhar as necessidades e interesses da sociedade e os pleitos dos demais Poderes, como o Executivo, Judiciário ou de órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas”, ressaltou o presidente.Além do presidente Nelson Justus, a Mesa Executiva desde o início do ano é formada pelos deputados Alexandre Curi (1º secretário), Antonio Anibelli (1º vice-presidente), Augustinho Zucchi (2º vice-presidente), Felipe Lucas (3º vice-presidente), Luciana Rafagnin (2º secretário) Luiz Accorsi (3º secretário), Cida Borghetti (4º secretário) e Chico Noroeste (5º secretário).PROJETOS – Entre 15 de fevereiro, data de instalação dos trabalhos de plenário, e 11 de julho, foram apresentados 490 projetos de lei pelos deputados estaduais, dos quais 176 foram sancionados ou promulgados; 27 iniciativas aguardam sanção e outras 21 estão aguardando envio à sanção do governador, que vetou 21 proposições dos parlamentares. No período foram apresentados ainda 15 projetos de resolução, que regulam matérias e assuntos administrativos e processuais do legislativo, dos quais seis foram promulgados. Os deputados aprovaram também 196 das 204 indicações legislativas. Em geral, esses projetos tratam de assuntos que geram despesas, ou que deveriam, de acordo com a Constituição Estadual, ser de iniciativa do Executivo. Estes projetos, então, são instrumentos para a inclusão de temas de interesse da população na agenda de ações administrativas do governo do Estado.Nas 19 Comissões Permanentes da Assembléia, responsáveis pelos pareceres técnicos, legislativos e constitucionais das matérias, tramitam 120 projetos de lei, e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deu parecer contrário a 86 proposições, que podem ser reapresentadas por seus autores desde que corrigidos os erros legislativos. Essas matérias deverão entrar na pauta de votação no mês de agosto.SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL – Para o presidente Nelson Justus, “tão importante quanto produzir leis que promovem o progresso e as atividades humanas, é fiscalizar a aplicação dessas iniciativas e dos atos governamentais, mas com prudência e bom senso”.Nesse sentido, a Mesa Executiva determinou a instalação das Comissões Especiais de Investigação (CEI) do Pedágio, que vai investigar a composição das tarifas, e dos Gastos em Publicidade, que vai averiguar os gastos do governo Roberto Requião no setor durante os anos de 2005 e 2006. “Acredito na força das comissões permanentes da Casa, mas este foi o caminho sugerido pelos demais parlamentares e as investigações seguirão pelos próximos 90 dias”, destaca Justus.Neste semestre, os deputados também votaram importantes matérias, entre elas as mensagens do Poder Executivo, que reajustaram o salário mínimo regional para R$ 437,80, e do reajuste salarial aos servidores públicos, que beneficiou 207 mil servidores, entre pessoal da ativa, aposentados e pensionistas, com reajustes que variam de 3,14% a 30,29%. O Magistério, por exemplo, teve seu rendimento elevado em 17,04%.Outra mensagem governamental aprovada foi a legislação estadual que estende os benefícios de isenção de impostos para empresas com receita anual equivalente a R$ 360 mil. A mesma matéria adequou a lei estadual à legislação federal que instituiu o Simples Nacional (unificação da arrecadação de tributos). Justus ressalta ainda importantes debates que estão sendo feitos na Assembléia sobre projetos de lei que irão à votação no segundo semestre, como a substituição de sacolas plásticas, utilizadas em supermercados e lojas, por sacolas oxi-biodegradáveis, e da unificação das datas dos vestibulares nas universidades e faculdades públicas estaduais do Paraná. AÇÃO POLÍTICA - O trabalho conjunto com outras esferas do Poder e entidades também fez parte do dia-a-dia dos parlamentares. Recentemente, uma comitiva de 14 deputados estaduais esteve em Brasília, atendendo a um pleito do governador do Estado, para unir as forças políticas estaduais em defesa do cancelamento da multa mensal de R$ 10 milhões aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao Paraná pela compra de títulos públicos podres pelo extinto Banestado. Outra medida foi o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2007 em parceria com o Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).“Além dessas discussões, aprovamos matérias relevantes de isenção de impostos (ICMS), permitindo a disputa igualitária entre o Paraná e os demais Estados, e em outros setores, como cidadania, saúde e meio ambiente, entre outros”, pondera o presidente do legislativo.Nelson Justus observa que a Casa também foi sensível às necessidades e interesses dos demais Poderes, contemplando demandas do Executivo, do Judiciário, ou de órgãos como o Ministério Público e do Tribunal de Contas. Prova disso, foi a sessão solene conjunta entre a Assembléia e o Tribunal de Justiça em Irati, realizada na primeira semana de julho, para a instalação oficial da 2ª. Vara Cível e Criminal.