(distribuído em 29/06/05)Jornalista: PenaASSEMBLÉIA FECHA SEMESTRE COM SALDO POSITIVO A Assembléia Legislativa teve um primeiro semestre bastante produtivo, não apenas pela quantidade dos projetos de lei votados e aprovados no período, como também pela relevância e pelo alcance das medidas apreciadas e decididas pelos deputados. A avaliação é do deputado Hermas Brandão (PSDB), presidente da Assembléia, ao fazer nesta quarta-feira (29/06), no Comitê de Imprensa do Legislativo, um balanço das atividades parlamentares nesta primeira metade de 2005. “Se fizermos uma comparação com o trabalho das Assembléias de outros estados, sobram motivos de orgulho para os deputados e para a sociedade paranaense. Nenhuma outra Casa de Leis atingiu sequer a metade do número de projetos analisados aqui no Paraná”, destacou. Ao todo foram 198 os projetos de lei votados desde a instalação dos trabalhos de plenário, no último mês de fevereiro, mais 35 vetos do Poder Executivo, outras 27 indicações, nove projetos de resolução, duas proposições e um projeto de decreto. Enquanto isso, dezenas de projetos de lei tramitaram e estão ainda tramitando nas 14 comissões permanentes do Legislativo, para estudo prévio e recebimento de necessários pareceres técnicos. Todas as matérias mais importantes foram votadas, segundo Hermas Brandão, exceção feita à proposta do Poder Executivo para a transformação da Emater em autarquia, que por comum acordo entre a Oposição e a base de apoio do Governo, deverá voltar à pauta no mês de agosto. A primeira matéria de destaque analisada e votada pelos deputados, em fevereiro, seguiu-se imediatamente à posse da nova Mesa Executiva da Casa, consistindo na aprovação do seu novo Regimento Interno. “A reformulação do Regimento Interno, logo no início da sessão legislativa, foi importante na medida em que propiciou e propicia desde então maior agilidade aos trabalhos da Casa”, disse Hermas Brandão. A geração de empregos, a diminuição de alíquotas de impostos e o aumento da produtividade do setor agrícola e industrial do Estado, segundo o deputado, foram ainda marcas dominantes do trabalho parlamentar, de fevereiro até aqui. “Diversos foram os projetos que permitiram a redução da incidência do ICMS ou que regulamentaram mecanismos de defesa em favor dos empresários paranaenses, permitindo a disputa igualitária entre o Paraná e os outros Estados em diversos segmentos industriais e na agricultura”, acrescentou. E além da discussão e votação de projetos de interesse público, Hermas sublinha que a Casa manteve-se sempre aberta à participação da sociedade civil, franqueando sua tribuna e ouvindo lideranças nas diversas audiências públicas realizadas. O presidente destacou também que a Assembléia foi sempre sensível às necessidades e interesses dos demais Poderes, contemplando demandas do Executivo, do Judiciário, ou de órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. A título de ilustração ele cita a matéria que incorporou as carreiras dos servidores do extinto Tribunal de Alçada ao quadro de servidores do Tribunal de Justiça, e ainda o projeto que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito para financiamento do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Sul do Brasil, o Prodetur/Sul. Por fim, Hermas Brandão disse que o semestre assinala ainda o atendimento de uma antiga reivindicação dos servidores do próprio Legislativo, com a implantação de um quadro de carreira moderno, fundado nos méritos e na qualificação técnica do pessoal. “Trata-se de uma conquista histórica para aqueles que trabalham e concorrem para a grandeza do nosso Parlamento”, concluiu.