Assembleia Legislativa aprecia pauta com onze projetos de lei na sessão desta segunda-feira (25)

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vota na sessão plenária desta segunda-feira (25) uma ordem do dia composta por onze projetos de lei. Entre eles a proposta de nº 161/2017, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB), alterando a Lei nº 18.419/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. A iniciativa garante que crianças com Síndrome de Down possam ser matriculadas simultaneamente nos ensinos regular e nas escolas que prestem atendimento educacional especial. A matéria será votada em primeira discussão.

O objetivo, de acordo com o deputado, é que as crianças tenham estímulos mais amplos. “Sabe-se que o desenvolvimento da criança com Síndrome de Down depende fundamentalmente da estimulação precoce, do enriquecimento no ambiente no qual ela está inserida e do incentivo às pessoas que estão à sua volta. Com apoio e investimento na sua formação, os alunos com este tipo de deficiência, assim como quaisquer outros estudantes, têm capacidade de aprender”, aponta do parlamentar.

Defensoria Pública – Também em primeira votação serão apreciados os projetos de lei nº 326/2018, da Defensoria Pública do Estado Paraná, que institui o Fundo Rotativo daquele órgão; nº 245/2018, do deputado Rasca Rodrigues (Podemos), que concede título de utilidade pública à Associação Protetora Pelos Protegidos de Maringá; e nº 459/2017, do deputado Nereu Moura (PMDB), que institui a Semana Farroupilha, a ser comemorada anualmente no Paraná entre os dias 14 e 20 de setembro.

Exames – Será votado em segunda discussão o projeto de lei nº 121/2017, do deputado Nereu Moura (PMDB), que estipula o prazo máximo de 30 dias para a realização de exames complementares necessários à confirmação do diagnóstico de câncer. Segundo a proposta, a contagem do prazo se dará a partir do laudo médico que especifique as manifestações clínicas que indicaram o primeiro diagnóstico da patologia. “Temos que garantir que os exames que assegurem o tratamento tempestivo sejam realizados sem grande demora. O quadro atual, no âmbito do SUS, revela que os pacientes com sintomas de neoplasia maligna esperam por meses até que os exames sejam realizados”, ressaltou o deputado.

Caminhoneiros – Ainda em segundo turno, serão apreciados os projetos de lei nº 315/2016, do Luiz Carlos Martins (PP), obrigando as concessionárias de pedágio a construírem em suas praças pontos de parada e descanso (PPD) para os motoristas profissionais; nº 126/2018, do deputado Missionário Ricardo Arruda (PSL), que institui o Dia da Igreja Só o Senhor é Deus; e nº 327/2018, de autoria da Defensoria Pública do Estado, que institui a honraria da medalha do mérito no âmbito da própria Defensoria. Já o projeto de lei nº 712/2017, do deputado Péricles de Mello (PT), alterando a Lei nº 17.555/2013, que institui as diretrizes para a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, será votado em terceira discussão.

Redação final – Por fim, os projetos de lei nº 319/2018, do deputado Ney Leprevost (PSD), que altera a Lei Estadual nº 15.752, de 27 de dezembro de 2007, que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná a Ruben Formighieri; e nº 243/2018, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que dispõe sobre a criação do Estatuto dos Servidores daquela Corte, serão apreciados em redação final.