Assembleia Legislativa aprova alteração na remuneração dos coordenadores de escolas cívico-militares

Os deputados aprovaram em três sessões plenárias na manhã desta quarta-feira (10) um projeto de lei do Poder Executivo que passa de diária especial para gratificação a forma de remuneração dos coordenadores das escolas cívico-militares no estado.

Em uma sessão ordinária e duas extraordinárias, a Assembleia Legislativa do Paraná encerrou a discussão da proposta que segue agora à sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior.

O projeto de lei também extingue a função de diretor cívico-militar e cria a denominação de coordenador das atividades cívico-militares. Desta forma, o valor pago passa dos atuais R$ 3 mil para R$ 3,5 mil. A matéria dá conta de que a majoração aos 710 integrantes das escolas cívico-militares paranaenses será de R$ 29,82 milhões.

O valor, de acordo com o Governo do Estado, já está contemplado no decreto de criação do projeto da modalidade das escolas cívico-militares, com previsão de gastos até R$ 30.342 milhões. Segundo a justificativa do projeto, não haverá nova gratificação porque o beneficio de diária especial é de determinação legal anterior ao período pandêmico.

- A proposta que garante atendimento prioritário às pessoas acometidas por fibromialgia foi aprovada em segunda votação, na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Com a mudança no projeto dos deputados Anibelli Neto (MDB), Michele Caputo (PSDB) e Boca Aberta Júnior (PROS), os portadores da fibromialgia terão preferência no atendimento em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais em geral. 

O interessado na obtenção do benefício deverá apresentar no local um documento assinado por um profissional médico comprovando a deficiência ou a síndrome da fibromialgia.