Assembleia Legislativa aprova crédito especial para o Orçamento Geral do Estado

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (27) três projetos de lei que garantem crédito especial ao Orçamento geral do Estado para o ano de 2022 no total de R$ 12,1 milhões.

Os valores autorizados pelo Poder Legislativo deverão ser aplicados pelo Governo do Estado nas áreas de Educação; Defesa Civil; e Justiça e Família.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Marcel Michelleto (PL), explicou que as solicitações enviadas pela Secretaria de Estado da Fazenda têm previsão no próprio orçamento do estado e apenas promovem remanejamentos.

SONORA MARCEL MICHELLETO

Foi aprovado também, em terceira votação, o projeto de lei do deputado Tião Medeiros (PP) que estabelece diretrizes e critérios para o licenciamento, implantação, operação e encerramento de aterros sanitários e industriais e gerenciamento de resíduos.

A proposta define medidas que contemplam as atividades de transporte, coleta, armazenamento, tratamento e destinação e disposição final de resíduos, para o controle da poluição, contaminação e diminuição de impactos ambientais.