Assembleia Legislativa ganha posto de atendimento da Defensoria Pública

Uma parceria que vai garantir apoio jurídico gratuito na Assembleia Legislativa do Paraná.  Acaba de ser inaugurado um posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado dentro do Poder legislativo. A partir de agora, a população de baixa renda que não pode arcar com os custos de um advogado, terá toda a assistência, especialmente nas áreas de família e direito do consumidor,  uma demanda que só cresce ano a ano, como explica o defensor público-geral, Eduardo Abraão.

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A inauguração, que aconteceu no início da tarde desta terça-feira (28), contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Guto Silva, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Laurindo, deputados, além do 1º secretário, Luiz Claudio Romanelli (PSB) e do presidente Ademar Traiano (PSDB), que destacou a importância de se democratizar esse atendimento, como já ocorre com a Procuradoria da Mulher da Casa. 

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 A iniciativa foi da Mesa Diretora, mas recebeu apoio de todos os deputados.  A própria criação da Defensoria Pública do Paraná passou pela aprovação da Assembleia no ano de 2011. Atualmente 16 comarcas contam com a entidade em funcionamento. Porém, a intenção é que até 2022, ela esteja em todas as comarcas do estado. Já a instalação de uma sede da Defensoria por aqui era pra ter acontecido em 2019, mas o deputado Romanelli conta que as restrições da pandemia atrasaram a parceria, fruto de um acordo de cooperação formalizado entre as duas instituições.

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A ideia de ter um posto como este na Assembleia era antiga, já que os parlamentares recebem muitas queixas da população.  E esse acesso representa a garantia de direitos que são básicos ao ser humano. Além disso, também fortalece as próprias instituições, como lembra o presidente do TJ, José Laurindo. Para ele, nunca é demais reforçar a importância das instituições que têm o papel de zelar pela democracia neste momento.

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O espaço para atendimento ao público pelos defensores Públicos na Assembleia Legislativa vai ser no andar térreo, no acesso principal do prédio do Plenário e funcionará de segunda a sexta-feira das 9 às 17 horas.