Assembleia Legislativa instala a CPI das Questões Fundiárias
Foi instalada na tarde desta segunda-feira (8) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Questões Fundiárias, presidida pelo deputado Marcio Pauliki (PDT), com relatoria do deputado Paulo Litro (PSDB). O objetivo é verificar se as ordens judiciais de reintegrações de posse e regularização fundiária de áreas públicas e privadas, rurais e urbanas em todo estado, estão sendo cumpridas ou não.
De acordo com o presidente Marcio Pauliki, as primeiras reuniões e audiências públicas devem começar a ser feitas já na próxima semana. “Estas questões fundiárias são ações judicais que não estão sendo cumpridas no Paraná e nós queremos saber por quê. Vamos ouvir órgãos estaduais e federais para dar embasamento a todas as nossas decisões”, explicou. Fazem parte da CPI ainda como membros titulares os deputados Elio Rusch (DEM), Claudia Pereira (PSC), Professor Lemos (PT), Tião Medeiros (PTB) e Felipe Francischini (SD).
CPI das Construtoras – Ainda na tarde da segunda-feira foram encerradas as atividades da CPI das Construtoras, Incorporadoras e Imobiliárias, com a aprovação do relatório final dos trabalhos do grupo, documento que segue agora à apresentação pública no Plenário da Casa. Presidido pelo deputado Missionário Ricardo Arruda (DEM), a comissão investigou denúncias de cobranças ilegais de taxas de corretagem, juros abusivos e atrasos injustificados aos compradores de imóveis. O relator foi o deputado Guto Silva (PSD), tendo os deputados Evandro Junior (PSDB), Felipe Francischini (SD), Nereu Moura (PMDB), Paulo Litro (PSDB) e Tião Medeiros (PTB) como membros titulares.
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