Assembleia Legislativa reconhece calamidade Pública a sete munícipios

Mais sete municípios paranaenses vão renovar os estados de calamidade pública para que as prefeituras tenham um pouco de tranquilidade no cumprimento de suas metas fiscais.

A aprovação foi dada pela Assembleia Legislativa do Paraná na sessão plenária desta segunda-feira (14). No ano passado, 331 municípios paranaenses solicitaram o reconhecimento do estado de calamidade pública.

Com o agravamento da pandemia da Covid-19, vários municípios já solicitaram a renovação, acompanhando o decreto do Governo do Estado.

- A Assembleia Legislativa aprovou ainda um projeto de lei, do deputado Tercílio Turini (CDN), determinando que os valores referentes ao imposto municipal ISS seja informado pelas concessionárias de pedágio à Agência Reguladora do Estado (Agepar).

O objetivo é dar mais transparência à prestação de contas, já que os pedágios acumulam reajustes nas cobranças. De acordo com a justificativa do projeto, os valores repassados aos municípios não estariam acompanhado estes aumentos.

- Segue para a sanção do Poder Executivo o projeto dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e Alexandre Curi (PSB) o projeto de lei que desobriga a instalação de portas automáticas em agências bancárias que não operam com dinheiro vivo.

O texto foi aprovado em segunda redação sem emendas e foi dispensado da redação final.

- E só depende da sanção do governador também o projeto dos deputados Ademar Traiano, Delegado Francischini (PSL), Emerson Bacil (PSL) e Hussein Bakri (PSD), que permite a compra de qualquer marca de gás pelo consumidor, independente da marca estampada no botijão.

De acordo com os autores, a medida pode reduzir o preço do gás de cozinha em até 20%.