Assembleia Legislativa retoma as sessões plenárias na segunda-feira (1º)

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza sessão plenária na segunda-feira (1º), quando os 54 deputados vão debater e votar sete projetos, todos em primeira discussão, além de um veto do Poder Executivo. Uma das matérias incluídas na pauta é o projeto de lei complementar nº 7/2016, da Defensoria Pública, que dispõe sobre readequação de cargos e gratificações dos servidores da autarquia.

Para isso, a proposta acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 136, de 19 de maio de 2011, que estabeleceu a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná. De acordo com a Defensoria Pública, as mudanças não trazem nenhuma nova despesa aos cofres públicos. O objetivo é adequar às demandas atuais da instituição, que expandiu seus serviços nos últimos cinco anos, o que exige uma estrutura administrativa mais complexa e ágil em relação àquela inicialmente prevista.

Kerbfest – Os deputados também vão votar na segunda-feira o projeto de lei nº 609/2015, do deputado Hussein Bakri (PSD), que institui o Dia da Mulher Empreendedora no Estado do Paraná; o projeto de nº 747/2015, do deputado Nelson Luersen (PDT), inserindo no calendário oficial de eventos do Paraná a Kerbfest – festa alemã realizada anualmente no mês de outubro, no município de Capanema; o projeto de nº 888/2015, da deputada Claudia Pereira (PSC), instituindo a Região Turística Terra dos Pinheirais; e o de nº 37/2016, do deputado Wilmar Reichembach (PSC), concedendo o título de utilidade pública à Associação de Proteção à Pessoa com Transtorno de Espectro Autista de Francisco Beltrão – Arcanjo Rafael.

Equoterapia – O sétimo item da pauta é o projeto de lei nº 97/2016, do deputado Marcio Pauliki (PDT), que dá nova redação à Lei nº 16.575, de 29 de setembro de 2010, regulamentando a equoterapia e a equitação no Regimento da Polícia Montada Coronel Dulcídio. Criado em 2004, o projeto Equoterapia é desenvolvido pelo Regimento Coronel Dulcídio da Polícia Militar do Paraná (PM-PR), instalado no bairro Tarumã, em Curitiba. Pioneiro no país, ele atende pessoas carentes e com recomendação médica. A equoterapia é um método terapêutico e educacional que usa o movimento de cavalos para habilitar ou reabilitar pessoas que apresentam comprometimentos físicos ou mentais.

Cidadania – É dos deputados Ney Leprevost e Chico Brasileiro, ambos do PSD, o projeto de nº 906/2015, que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao empresário do setor de hotelaria José Maria Mauad Abujamra, que também começa a ser votado pelo Plenário.

Veto – Já o veto nº 21/2016 está relacionado ao projeto de lei nº 210/2015, da deputada Claudia Pereira (PSC), que determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde, de ocorrências com indícios de maus tratos a idosos. Nas razões do veto o Poder Executivo argumenta que o tema já é disciplinado pelo Estatuto do Idoso e que a proposta criaria atribuições (como de fiscalização e aplicação de multas) para setores da Administração Pública, o que implicaria em inconstitucionalidade.

Confira a pauta na íntegra acessando a Ordem do Dia> http://www.alep.pr.gov.br/atividade_parlamentar/ordem_do_dia.