Para Editoria de PolíticaDistribuído em 01/08/06Jornalista: Flávia PrazeresA Assembléia Legislativa realizou nesta terça-feira (01) a sessão de reinício dos trabalhos parlamentares do segundo semestre da 15ª Legislatura, que teve início em 2003 e se encerrará neste ano, tendo sido votados 2.437 projetos de lei e 462 ainda estão tramitando na Casa de Leis.Entre os projetos que deverão ser analisados pelo Poder Legislativo ainda este ano consta o que diz respeito à concorrência do Estado. De acordo com o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), a proposta pretende dar mais agilidade para os processos licitatórios, sendo analisado em primeiro lugar os preços e, em segundo, o documental.Na retomada dos trabalhos, os deputados usualmente realizam apenas uma sessão solene, porém dessa vez foi diferente, a volta as atividades plenárias foi marcada com a votação de projetos de lei e o recebimento de dezenas de propostas sancionadas pelo Poder Executivo, bem como daquelas vetadas pelo governador do Estado.Na pauta de votações constavam seis projetos de lei, dentre eles dois vetos, que foram mantidos por 24 dos 34 deputados presentes à sessão plenária. O primeiro pretendia autorizar o Poder Executivo a doar lotes de terreno ao município de Borrazópolis. Segundo a justificativa dada pelo governo, a negativa de sanção decorreu das informações prestadas pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná (Fundepar) e pela Coordenadoria do Patrimônio do Estado, demonstrando que foram doados nove dos onze lotes solicitados, pois estes dois lotes poderão ser utilizados por órgão da administração estadual.Já o segundo veto foi ao projeto de lei nº437/05, que também autorizava o Poder Executivo a realizar doações, mas ao município de Lupionópolis.Conforme a justificativa dada pelo governo estadual, a área da mesma forma poderá ser utilizada por entidades estaduais.SANÇÕES – Logo no inicio da sessão foram lidos durante o expediente os projetos de lei que foram sancionados e aqueles que foram vetados pelo governador do Estado. Dentre os sancionados, o de autoria do Poder Executivo que cria e transforma os cargos de provimento em comissão na estrutura do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Lei nº 15.168. E ainda o que trata sobre o vencimento básico da Carreira de Delegado de Polícia, Lei nº 15.169. Outra proposta que culminou em lei é a que dispõe sobre a carreira do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). Os funcionários do Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR) também foram contemplados pela Lei nº 15.179, que trata da alteração do Quadro Próprio de Pessoal da instituição.