A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) estará presente no 1º Congresso Interestadual de União e Fortalecimento da Vereança, uma realização da União de Vereadores do Paraná – UVEPAR, que acontece em Curitiba até sexta-feira (23) e reunirá presidentes de Câmaras Municipais, vereadores, servidores públicos, contadores, controladores internos e assessores, além de prefeitos, vice-prefeitos e autoridades de todo o estado. A deputada Cristina Silvestri (PPS), o diretor Legislativo da Alep, Dylliardi Alessi, e a diretora de Comunicação, Kátia Chagas, estão entre os palestrantes que abordarão temas ligados a boas práticas na administração pública, políticas públicas, relações das Câmaras Municipais com o Poder Judiciário e o Ministério Público, entre outros.

O evento acontece no Hotel Pestana (Rua Comendador Araújo, nº 499, no bairro Batel), com a solenidade oficial de abertura e lançamento da Carta de Curitiba marcados para as 18 horas desta quarta-feira (21), com conferência magna a cargo do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Henrique Neves. A palestra introdutória à conferência magna caberá ao conselheiro de Itaipu e presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE), Moisés Pessuti.

O primeiro painel do Congresso versará sobre o tema do “Pacto Federativo e Orçamento Impositivo”, a cargo dos palestrantes Marcel Micheletto, presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP); Luiz Goulart, ex-prefeito de Pinhais; Luciano Elias Reis, presidente da Comissão de Gestão Pública, Transparência e Controle da Administração da OAB/Paraná; e Patrik Peloi Flávio, presidente da Câmara de Goioerê.

O segundo Painel vai tratar dos Desafios da Mulher na Politica Brasileira e terá como palestrantes a deputada estadual Cristina Silvestri (PPS), as presidentes das Câmaras Municipais de Umuarama, Maria Ornellas; de Engenheiro Beltrão, Rosália Machado; e de Assis Chateaubriand, Vera Lúcia do Nascimento; e das vereadoras Maria de Fátima Castro (Castro), Maria da Silva Batista (Guaratuba) e Letícia Martins (Pinhão).

Aplicativo – Os trabalhos da quinta-feira (22) serão abertos às 8h45 com o painel “Licitações e Contratos Administrativos”, onde farão exposições o presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), Edgar Guimarães; o professor e procurador do Estado José Anacleto Abduch Santos; e o professor de Direito Administrativo Daniel Ferreira. O segundo painel, “Boas Práticas na Administração Pública”, tem início às 10h30. É neste painel que a diretora de Comunicação da Alep, jornalista Kátia Chagas, vai falar sobre Inovações na Comunicação do Serviço Público, apresentando as principais novidades que vêm transformando os serviços de comunicação do Legislativo estadual, cada vez mais dinâmicos, mais conectados com o público e mais presentes no dia a dia de deputados, da população e dos internautas. A jornalista apresentará ainda o aplicativo “Agora é Lei no Paraná”, um projeto pioneiro no Brasil lançado com grande sucesso na última terça-feira (20).

O dispositivo foi desenvolvido pela Diretoria de Comunicação da Casa, com apoio técnico do Setor de Tecnologia da Informação, sem custos para o poder público, e permite consultar mais de 140 leia de interesse direto do consumidor. Basta acessá-lo e clicar em uma das ilustrações temáticas. Também é possível fazer a busca das leis pelo nome do deputado-autor, categoria e palavra-chave referente ao tema. Trata-se de um guia completo de todas as leis estaduais em vigor na área da defesa do consumidor.

O painel contará ainda com as manifestações de Ney da Nóbrega Ribas, presidente da OSB-Campos Gerais; do diretor de Meio Ambiente da Sanepar, Glauco Machado Requião; e do especialista em Direito do Estado Rogério Calazans da Silva.

O painel seguinte abordará a “Relação da Câmara Municipal e do Vereador com o Poder Judiciário e com o Ministério Público”, a cargo da professora Ana Luiza Chalusnhak; da procuradora do Município de Curitiba, Marilena Winter; do procurador de Justiça Gilberto Giacoia; e do desembargador Octávio Fischer.

O diretor Legislativo da Assembleia, Dylliardi Alessi, está escalado para falar sobre “A (In)justa Divisão de Competências Legislativas” no último painel da quinta-feira, intitulado “Políticas Públicas”. Também fazem palestras neste quadro Daniel Hachem, coordenador da Especialização em Direito Administrativo do Instituto Romeu Bacellar; e Emerson Gabardo, professor e vice-presidente do IBDA.

Os painéis de sexta-feira (23), com início previsto para as 8h45, vão tratar de “Controle da Administração Pública e Consequências Eleitorais”, e e de “Temas Polêmicos Junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná e do Ministério Público”, e terão como palestrantes o conselheiro do TCE Fernando Mello Guimarães, o advogado Gustavo Guedes, a professora Ana Carolina de Camargo Cleve, o conselheiro do TCE Ivens Linhares e a promotora de Justiça Aysha Sella Claro de Oliveira. No intervalo entre os dois painéis o diretor de Mercado e Relações Institucionais do órgão falará sobre a Fomento Paraná. O encerramento do encontro está marcado para as 12 horas.