Assembleia promove audiência pública sobre a regulamentação da Lei Pétala nesta segunda (13)

A Assembleia Legislativa do Paraná, promove, nesta segunda-feira (13), a partir das 9 horas, por proposição dos deputados estaduais Goura (PDT) e do presidente da comissão de Saúde, Tercilio Turini (PSD), a audiência pública “Regulamentação da Lei Pétala (Lei 21364/2023)”.

A Lei Pétala assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde e foi promulgada em 13 de fevereiro de 2023 pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD). O PL 962/2019, assinado pelos deputados Goura (PDT), Michele Caputo (PSDB) e Paulo Litro (PSD), foi aprovado no dia 12 de dezembro de 2022.

“Nosso objetivo com esta audiência é fornecer subsídios às decisões da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), bem como evidenciar a urgência da regulamentação da Lei Pétala, com base na atualidade jurídica, médica e científica”, disse o deputado. “Logo fará um ano que os deputados aprovaram a lei e que ela foi promulgada.”

O deputado Goura destacou que a aprovação do projeto de lei e a sua promulgação foram fundamentais. “Mas sem regulamentação a Lei Pétala não cumpre o seu propósito”, disse Goura.  Segundo ele, regulamentar e detalhar como se dará o acesso aos produtos e medicamentos à base da cannabis medicinal é fundamental.

Participantes convidados

Foram convidados a participar da audiência como representante do Governo do Estado, Cesar Neves, diretor-geral da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e como representantes dos pacientes Pérola e Marco SanFelice, pais da Pétala, e Priscila Patitucci, CEO da Anna Medicina e presidente da Associação ACURA. Os médicos prescritores de cannabis medicinal Amanda Medeiros Médica e Renan Abdala.

Os pesquisadores Tiago Demeu de Andrade, mestrando do Programa de Pós-graduação em Farmacologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR); Alexandre Liblikm, médico da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e Paulo Parreira, coordenador de Ciência e Tecnologia da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti).

Para falar dos aspectos jurídicos da regulamentação foram convidados o defensor público, Fernando Redede, da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPEPR) e a advogada, Mariana German Advogada, da Rede Reforma.

O deputado federal Luciano Ducci (PSB), relator do PL 399/2015, que regula o cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de Cannabis Sativa no Brasil; o presidente da FECAN (Federação de Cannabis), Raoni Molin e a vereadora de Curitiba Maria Letícia (PV) vão falar sobre os projetos de lei relacionados à cannabis medicinal.

Sobre como se dá o atendimento ao cidadão interessado na cannabis medicinal foram convidados o CEO fundador da PucMed e médico, Alfonso Cardozo Ferratjens; a diretora-médica corporativa da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba, o presidente do Tecpar, Celso Kloss, e a médica Valeria Caroline Pereira Santos.