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Assembleia Reabre Trabalhos Com Balanço da Gestão de Requião; Justus Anuncia Novo Regimento Interno Para 2010

02/02/2010 18h20 | por Flavia Prazeres (041) 3350.4188
Os deputados realizaram nesta terça-feira (02) a sessão de instalação dos trabalhos legislativos deste ano, que segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), deve contar com mais mecanismos para facilitar a fiscalização por parte do cidadão, inclusive com a votação de um novo Regimento Interno. No primeiro dia do ano legislativo, assim como determina dispositivo constitucional, o governador Roberto Requião (PMDB) apresenta um balanço das ações empreendidas pelo governo estadual ao longo do mandato, sobretudo do ano anterior. Ao início dos trabalhos plenários, Justus falou sobre a importância do voto e os avanços conquistados pelos deputados ao longo deste mandato, entre eles, a instalação da TV Sinal e o Portal da Transparência. Ele lembrou ainda o fim do voto secreto, a redução do recesso parlamentar, antes as atividades plenárias se iniciavam em 15 de fevereiro; assim como a instalação do painel eletrônico; a criação de um corpo técnico que auxilia na elaboração de leis, o Centro de Operações Legislativas (Copelegis). Justus discorreu ainda sobre o valor do Parlamento para a democracia, especialmente na instituição de leis que regulam a vida em sociedade, “inclusive a mais importante delas, o Orçamento, que representa uma fração do trabalho individual de cada um de nós colocada a serviço do bem comum através dos impostos. De outro, no balanço dos pesos e contrapesos que definem a relação entre os Poderes, cabe ao Parlamento, por delegação da sociedade, em nome dela fiscalizar”, reiterou. O governador Roberto Requião (PMDB) fez um balanço das ações ao longo dos sete anos de governo, destacando a realização de programas sociais, entre eles, o Leite da Criança, o Luz Fraterna e o Tarifa Social. Programas, que segundo o governo, teriam beneficiados milhares de pessoas em todo Estado e proporcionado melhor distribuição de renda entre os paranaenses. O mínimo regional foi outro ponto destacado pelo governador e, que de acordo com ele, teria beneficiado mais de 800 mil trabalhadores, “pelo que é hoje o maior salário regional do País”, ressaltou. Além disso, ele adiantou que o novo valor do piso, que ainda deve ser votado pelos deputados estaduais neste ano, poderá conforme dados do Dieese representar um impacto de mais de R$ 700 milhões na economia paranaense. Requião falou ainda sobre os investimentos feitos em áreas essenciais da economia paranaense, tais como agricultura familiar, educação e saúde. O governador citou a implantação de programas de incentivo a pequenos produtores rurais, entre eles, o Fundo de Aval, que disponibiliza investimentos à pequena propriedade; o Trator Solidário, apoio na aquisição de equipamentos e o Irrigação Noturna. Na área da educação, o governador citou o aumento da margem de investimentos, que passou dos 25%, como determina a Constituição Estadual, para 30%. Além de citar a construção e a reforma de escolas em todo o Paraná, que teriam possibilitado a abertura de 150 mil novas vagas. A criação do Plano de Cargos e Salários, aprovado em 2003 pelos deputados, foi outro ponto abordado pelo governador. Assim como o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), que permite a capacitação profissional dos professores da rede pública. O Programa Universidade Sem Fronteiras, que conta com a adesão de 280 municípios, também foi destacado por Requião. Na área da saúde, o governador discorreu sobre a construção, reforma e ampliação de hospitais. Ele falou ainda sobre a instalação de 347 Centros de Saúde da Mulher e da Criança, que devem ser feitos até o final do mandato. Na área da geração de empregos, ele se referiu ao Programa Bom Emprego e as reduções e isenções fiscais concedidas aos micro e pequenos empresários. “Hoje 78% das empresas paranaenses estão neste programa, e elas respondem por 83% dos empregos em nosso Estado”, concluiu.

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