Assembleia realizará sessões extraordinárias durante recesso

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), convocou os parlamentares para sessões extraordinárias, que serão realizadas nestas quarta e quinta-feira (24 e 25), às 18 horas. A convocação parte de uma solicitação do governador Beto Richa, amparado no § 4°, inciso II do artigo 61 da Constituição Estadual, que diz que as sessões poderão acontecer “em caso de urgência ou interesse público relevante”.

Serão analisados dois projetos de lei. Um deles, de autoria do Poder Executivo, nº 288/2013, dispõe sobre o Programa Luz Fraterna. O outro, projeto de lei complementar, de autoria conjunta entre os Poderes Executivo e o Judiciário, sob nº 015/2013, dispõe sobre a utilização de parcela dos depósitos judiciais para aplicação nas áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura viária e mobilidade urbana.

Rossoni ressaltou que a convocação não vai gerar custos ou despesas adicionais para o Legislativo, pois não há pagamento extra aos deputados em razão de convocações durante o recesso parlamentar.

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