Para Editorias de Política e ColunasDistribuído em 13/04/05Jornalista: Carlos Souza ASSEMBLÉIA RECEBE AGENDA LEGISLATIVA QUE ESTABELECE PLANEJAMENTO PARA DESENVOLVER A INDÚSTRIAO presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (13) a Agenda Legislativa da Indústria do Paraná. O documento foi entregue pelo presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures, em sessão especial, na presença do Procurador Geral de Justiça Milton Riquelme de Macedo, representantes do poder judiciário, deputados estaduais e empresários paranaenses.“Essa sessão tem um significado especial para o Poder Legislativo e a razão é fácil de compreender. Desde que assumi a presidência da Casa, tenho junto com os demais deputados estaduais, adotado a política de abertura permanente à sociedade”, enfatizou Brandão em seu discurso. O presidente da Assembléia diz ainda que “a sociedade deve participar e assumir a sua parcela de responsabilidade nas decisões que terão impacto sobre o seu futuro. É que faz, hoje, a Federação das Indústrias do Paraná”.Elaborado pela Assessoria Legislativa da Fiep, a agenda vai servir como um guia para que o setor industrial possa acompanhar a tramitação de projetos de lei que, de alguma forma, podem interferir na atividade produtiva ou causar impactos sobre a sociedade paranaense. Para o presidente da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures, o trabalho é fruto da relação de cooperação entre a entidade e a Assembléia Legislativa, “visando a melhoria contínua do desenvolvimento da economia do Estado e da indústria paranaense”. Rocha Loures ressaltou que o Paraná reproduz o que já feito com regularidade na esfera nacional, entre a Indústria e a Câmara Federal. “O trabalho de nível federal não é suficiente para promover o desenvolvimento. O trabalho feito pelo legislativo estadual chega a ser mais importante no sentido de propiciar meios para o desenvolvimento, com geração de emprego e renda”.O presidente da Fiep destacou ainda que uma recente cooperação entre as duas entidades ocorreu com a aprovação, em tempo recorde, do Código dos Direitos dos Contribuintes. “Esses é um dos projetos mais importantes aprovado pelo legislativo”, afirmou Rocha Loures. O Código dos Contribuintes, de autoria do deputado Hermas Brandão, permitiu que o Estado do Paraná desse um passo a frente em relação a questões tributárias, pois veio para facilitar a relação entre o fisco e o contribuinte, além de proteger o tributário, com uma defesa mais ampla.AGENDA - Agenda Legislativa da Indústria do Paraná, que ganha sua primeira edição, num trabalho conjunto com a Assembléia Legislativa, lista um conjunto de 49 propostas de lei, que identifica as proposições que podem afetar o setor produtivo nos campos tributários, de política urbana e social. O documento foi dividido em temas como: Assuntos econômicos, Infra-estrutura, Meio Ambiente, Responsabilidade Social, Tributos, Política Social e Questões Institucionais. Segundo o presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão, “o compromisso do legislativo é com todos aqueles que representamos: o povo. Por isso, essa iniciativa vai nos ajudar a encontrar o melhor caminho para manter a competitividade da indústria paranaense”.