Assembleia recebe mensagem de reajuste salarial para os professores

A mensagem do Poder Executivo que concede aumento de 5,83% no salário dos professores da rede estadual de ensino foi lida nesta segunda-feira (29), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa. A mensagem agora entra na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça-feira (30), devendo em seguida voltar para apreciação em Plenário, que conforme entendimentos entre os deputados, poderá ser transformado em Comissão Geral, como forma de garantir maior celeridade para a tramitação da matéria. De acordo com o anteprojeto de lei, que altera o anexo I da Lei Complementar nº 103/04, os professores receberão o reajuste em duas parcelas, sendo a primeira retroativa a julho e a outra em outubro.
Com o reajuste de 3% sobre a folha de julho, o salário de ingresso de um professor com carga horária de 40 horas semanais passa a ser de R$ 1.699,95. E, em outubro, com o novo acréscimo de 2,83%, o vencimento base dos docentes com carga horária de 40 horas semanais passa a ser de R$ 1.748,07.
Reajustes – A iniciativa do governo visa equiparar a remuneração dos profissionais do magistério aos vencimentos básicos dos demais profissionais do Estado que possuem nível superior. Assim como os servidores públicos do Paraná, os professores e profissionais da educação receberam, em maio, data-base do funcionalismo público, um reajuste salarial de 6,5%. Agora, com mais estes dois aumentos, os professores chegarão, em outubro, com reajustes salariais de 12,33% em seus vencimentos básicos. “A equiparação salarial dos professores é um compromisso que será rigorosamente cumprido”, comentou o governador Beto Richa, ao assinar a mensagem. As disposições da lei também são aplicadas aos servidores inativos e geradores de pensão regidos pela Lei Complementar nº103/04, à exceção dos benefícios previdenciários concedidos sem direito à isonomia e paridade, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/03.