A Assembleia Legislativa do Paraná volta a debater na sessão plenária de segunda-feira (24) a proposta que amplia o acesso ao transporte gratuito para as pessoas que vivem com HIV, que realizam o tratamento em outro município. O projeto de lei 945/2019, assinado pelo deputado Goura (PDT), será votado em terceiro turno.
O texto, que tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça, altera a redação da Lei nº 18.419/2015, de 07 de janeiro de 2015, que estabeleceu o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Estado do Paraná. O objetivo é desburocratizar a concessão da gratuidade no sistema de transporte a essas pessoas.
Entre as mudanças está a que prevê que os beneficiários serão as pessoas com HIV, mesmo aqueles com carga viral indetectável em razão de adesão efetiva ao tratamento. Na lei original, a concessão de transporte gratuito era prevista às pessoas portadoras do vírus com a doença ativa.
Poder Executivo
Quatro propostas assinadas pelo Governo do Estado constam na pauta de votações da sessão ordinária de segunda-feira. Duas delas, os projetos de lei 444/2022 e 445/2022, preveem créditos especiais ao vigente Orçamento Geral do Estado no valor total de R$ 870 mil para a área de Segurança Pública do Estado. Ambos os textos serão votados em primeira discussão.
Também está pautado em primeiro turno o projeto de lei 455/2022, que altera e revoga dispositivos da Lei n° 21.228, de 6 de setembro de 2022, (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Já o projeto de lei 431/2022, que altera a Lei n° 20.077, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020 a 2023, será votado em segunda discussão.
Prêmio
O projeto de lei 757/2017, que institui o Prêmio de Direitos Humanos Zumbi dos Palmares, a ser conferido anualmente pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, nas comemorações do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, está pautado para ser votado em segundo turno. A proposição é assinada pela deputada licenciada Maria Victoria (PP) e pelos deputados Ademar Traiano (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Gilson de Souza (PL).
Títulos e Calendário
Serão votados em redação final os projetos de lei 354/2022, do deputado Alexandre Curi (PSD), que concede ao município de Nova Tebas o título de “Capital Estadual dos Muladeiros”; e 358/2022, do deputado Arílson Chiorato (PT), que altera a Lei 16.069/2009, que declara de utilidade pública o Instituto de Pesquisas e Tratamentos Humanísticos – IPTH.
Será igualmente votado em redação final o projeto de lei 308/2022, do deputado Soldado Adriano José (PP), que institui o Dia da Juventude Maçônica. Já o projeto de lei 323/2022, dos deputados Luiz Claudio Romanelli e Alexandre Curi, ambos do PSD, que concede o título de Capital do Cimento ao município de Rio Branco do Sul, será votado em terceiro turno.
Cidadania Honorária
Por fim, o projeto de lei 242/2022, que concede o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao ex-craque do Coritiba Football Club e cronista esportivo, Capitão Hidalgo, também será votado em redação final. A proposição é assinada pelo deputado Douglas Fabrício (CDN).
Agenda
O Grande Expediente da sessão plenária de segunda-feira será utilizado para homenagear os 75 anos de fundação do Hospital da Cruz Vermelha de Curitiba. A proposição é do primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Já na quarta-feira (26), o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, apresenta o relatório de prestação de contas da pasta referente ao segundo quadrimestre de 2022. A apresentação está estabelecida no artigo 36 da Lei Complementar Federal 141, de janeiro de 2012. O encontro acontece a partir das 10 horas, no Auditório Legislativo.
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