Assembleia vai recorrer de decisão liminar que suspende tramitação de emendas à LDO

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), informou que a Procuradoria da Casa está analisando a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça, Jorge de Oliveira Vargas, que concedeu liminar em favor de deputados da Oposição suspendendo a tramitação da Emenda Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei nº 153/2016, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2017 e que, na sequência, irá recorrer judicialmente para reverter à decisão. “Fui intimado da decisão do desembargador e vamos acionar a equipe jurídica, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado, e vamos contestar a decisão”, afirmou.

A sessão plenária foi aberta normalmente às 14h30, com o comunicado do presidente de que o item três da Ordem do Dia seria retirado momentaneamente da pauta de votação, em razão da decisão liminar. Após pouco mais de uma hora de sessão, o presidente Traiano anunciou a suspensão da mesma em razão de um entendimento prévio da Procuradoria da Alep. “A decisão de que fui intimado minutos antes da presente sessão ordena a suspensão da tramitação da emenda encaminhada pelo ofício 209/2016. Contudo, tem-se que a referida emenda não mais tramita, tendo em vista que a Comissão de Orçamento aprovou o substitutivo geral. Assim dispõe o Regimento Interno no seu § 2º do artigo 137, a emenda substitutiva é a proposição apresentada como sucedânea de outra, ou seja, o Regimento Interno prevê que o substitutivo geral substitui a proposição original e demais emendas. Observadas tais colocações e em virtude das interpretações jurídicas e regimentais que possam delas decorrer, eu suspendo a sessão até ulterior análise da assessoria jurídica e convoco a retomada da sessão às 19h30”.

Prêmio Gestor Público – A solenidade prevista para ocorrer no Plenário da Assembleia Legislativa às 18 horas desta terça-feira, para apresentação dos vencedores do IV Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR), promovido pelo Sindicato dos Auditores da Receita do Estado do Paraná (SINDAFEP), com apoio de diversos órgãos, especialmente do Legislativo estadual, também foi suspensa, devendo ser remarcada para outra data, ainda a ser confirmada.