Assembleia volta a discutir o Plano Estadual de Florestas Plantadas na sessão plenária desta segunda-feira (12)

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) volta a apreciar, na sessão plenária desta segunda-feira (12), o projeto de lei que institui o Plano Estadual de Florestas Plantadas, vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAB).  Segundo o texto, que será votado em segundo turno, a criação de um plano para o setor se faz necessária, tendo em vista a necessidade de ampliação da base florestal produtiva no estado, inserida no contexto dos sistemas típicos de produção das propriedades rurais.

A proposta de nº 122/2018 determina que ficará atribuída à SEAB a função administrativa denominada ‘Autoridade Florestas Plantadas’, que deverá exercer as funções de controle, monitoramento, fomento, bem como apoiar atividades e atuar em cooperação com os órgãos estaduais de pesquisa agropecuária e de extensão rural. Os objetivos principais, diz o projeto, são estimular a produção e o desenvolvimento florestal regional; apoiar as empresas e as indústrias de base florestal com atividades no estado; e dar suporte aos municípios na estruturação dos seus sistemas de florestas plantadas.

O projeto é assinado pelos deputados Claudio Palozi (PSC), Elio Rusch (DEM), Fernando Scanavaca (PODEMOS), Marcio Nunes (PSD), Marcio Pacheco (PPL), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (MDB), Pedro Lupion (DEM), Professor Lemos (PT), Rasca Rodrigues (PODEMOS), Wilmar Reichembach (PSC) e Tercílio Turini (PPS).

Educação – Os deputados votarão em redação final o projeto de lei nº 533/2015, da deputada Maria Victoria (PP), que estende a meia-entrada garantida a professores nos eventos culturais, esportivos e de lazer, aos demais profissionais da educação básica das redes pública e privada no Paraná. A medida altera a Lei nº 15.876, de 7 de julho de 2008, que assegura, aos professores da rede de ensino público e particular de todo o território do estado do Paraná que estejam exercendo suas funções, o pagamento de 50% do valor realmente cobrado para o ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversões, praças esportivas e similares, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural, conforme especifica.

Ainda em redação final, serão apreciados os projetos de lei nº 391/2018, do deputado Douglas Fabrício (PPS), concedendo título de utilidade pública à Associação Águias da Bola, de Curitiba; e nº 352/2018, do deputado Pedro Lupion (DEM), que concede o mesmo título à Associação Atlética Piá Gente Boa, de Goioerê.

Homenagens – Serão votados em segundo turno os projetos de lei nº 452/2018, do deputado Ademar Traiano (PSDB), denominando de Deputado Bernardo Guimarães Ribas Carli o trecho da rodovia PR-459, que liga os municípios de Reserva do Iguaçu e Pinhão; e nº 310/2018, do deputado Schiavinato (PP), que denomina de Olivo Beal o Núcleo Regional de Educação de Toledo. Já o projeto de lei nº 459/2018, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), denominando de Luiz Bassi o contorno da rodovia PR-855, que dá acesso à rodovia BR-369, no município de Bandeirantes, será apreciado em primeira votação.

Utilidade pública – As propostas que concedem o título de utilidade pública ao Instituto Paranaense de Educação Política e Cultura, de Curitiba (PL 147/2018); à Associação de Pais e Mestres Centro de Educação Infantil Céu Azul, de Curitiba (PL 366/2018); e à Associação Duovizinhense de Vôlei de Praia, de Dois Vizinhos (PL 483/2018), serão votadas em segunda discussão.

Contas – Também será votado em segundo turno o projeto de resolução nº 20/2018, de autoria da Comissão de Tomada de Contas da Alep, que dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Governo do Estado, referente ao exercício financeiro de 2017.