Assembleia vota projeto para assegurar acompanhamento imediato a recém-nascidos com deficiência múltipla

Garantir o mais rápido e adequado atendimento a recém-nascidos com deficiência intelectual e múltipla. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 408/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC), que obriga instituições de saúde das redes pública e privada a registrar e comunicar imediatamente os nascimentos de crianças com este tipo de patologia às instituições, entidades e associações especializadas no seu acompanhamento, assegurando-se a mais pronta intervenção de profissionais capacitados como médicos e assistentes multidisciplinares. A matéria começa a ser votada na sessão plenária desta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Segundo a justificativa da proposta de lei, “exames feitos logo após o nascimento do bebê ajudam a detectar precocemente doenças que não costumam apresentar sintomas imediatos, mas comprometem a saúde logo nos primeiros meses de vida”. São exames como o teste do pezinho básico e ampliado, o teste da orelhinha, eletroforese de hemoglobina ou IRT, entre outros. Com base nestes exames o projeto pretende amparar e acompanhar a intervenção das instituições, entidades e associações, sem delongas, para que elas mobilizem profissionais como pediatras, médicos assistentes, equipes multiprofissionais e interdisciplinares que procedam todas as estimulações precoces no acompanhamento dos bebês.

A Deficiência Múltipla é a expressão adotada para designar pessoas que têm mais de uma deficiência. É uma condição heterogênea que identifica diferentes grupos de pessoas, revelando associações diversas de deficiências que afetam o indivíduo e o seu relacionamento social.

Utilidade pública – Também estão na pauta de votações dos deputados os projetos de lei nº 535/2016, do deputado Guto Silva (PSD), que concede o título de utilidade pública à Associação Patobranquense de Bochas Vila Nova; e nº 205/2017, de autoria do deputado Requião Filho (PMDB), que concede o título de utilidade pública à Associação de Proteção e Bem Estar Animal Ângelo Picone, com sede no município de Cornélio Procópio. Ambas as matérias serão apreciadas em primeiro turno. Já o projeto de lei nº 568/2016, do deputado Péricles de Mello (PT), que concede o título de utilidade pública ao Grupo Universitário de Pesquisas Espeleológicas, com sede em Ponta Grossa, será votada em segunda discussão.

Turismo – Na sessão de segunda-feira, os parlamentares ainda apreciarão os projetos de lei nº 86/2017, da deputada Cristina Silvestri (PPS), que pretende inserir no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná o Campeonato Regional Aberto de Pesca Esportiva, que será apreciado em terceira discussão; e o de nº 597/2016, do deputado Tercílio Turini (PPS), que institui a Região Turística de São Jerônimo da Serra. Essa última proposta será votada em primeiro turno.