Assessoria de Imprensa da Alep

Os ministros da Previdência Social, José Pimentel e da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Daniel Barcelos Vargas, participarão em Curitiba nesta quinta-feira (29) do Encontro Regional Sul e Sudeste da Unale, promovido em parceria com a Assembleia Legislativa do Paraná. O tema principal do encontro, que se inicia às 9 horas, é o Projeto Empreendedor Individual, que permite a micro e pequenos empresários a redução de carga tributária e a facilitação do acesso ao crédito.Segundo levantamento feito pelo IBGE, as micro e pequenas empresas representam 99,2% do total de 4,918 milhões de empresas brasileiras. No setor formal urbano empregam 56,1% da força de trabalho. Na economia informal, as empresas de menor porte representam 11,1 milhões de empreendimentos, envolvendo trabalhadores por conta própria, que oferecem oportunidade de trabalho para um ou até cinco empregados.Na avaliação do presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), o encontro servirá para a troca de ideias, em prol do desenvolvimento das micro e pequenas empresas do País. Para ele, a união dos legislativos estaduais pode resultar em atitudes positivas para o incremento de políticas públicas de incentivo ao setor, “muitas destas inclusive já praticadas no Paraná, entre elas, a isenção do ICMS a diversas empresas de pequeno porte e a Reforma Tributária aprovada pelos deputados”, completou.O evento, que deve contar com a presença de diversas autoridades nacionais e regionais, será aberto pelo presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais, deputado Clovis Ferraz (DEM-BA). Na seqüência iniciam-se as palestras. A primeira está programada para as 10 horas, na qual serão tratadas as estratégias e os desafios da política de inclusão e empreendedorismo. O palestrante é o secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Às 11 horas será apresentada a palestra do ministro de Estado da Previdência Social, José Pimentel, que falará sobre a ampliação da cobertura previdenciária.Pela tarde o Empreendedorismo Indvidual será o tema da palestra do presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamotto, cujo início deve ocorrer às 14 horas. Em seguida é a vez do deputado federal, Cláudio Antonio Vignatti (PP/SC), que trará explanações sobre a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas. Às 15h30min o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Daniel Barcelos Vargas também falará sobre as pequenas empresas e a importância delas no contexto nacional. Para finalizar, os líderes irão discutir alterações no Estatuto da Unale.Quem quiser obter mais informações sobre o evento basta acessar a página da Unale: www.unale.org.br. Vale destacar que o credenciamento dos participantes será iniciado às 8 horas.O Paraná conta com a participação de quatro deputados na Diretoria da Unale: Artagão Junior (PMDB) – 3º vice-presidente; Ademir Bier (PMDB) – 1º representante do Paraná; Francisco Buhrer (PSDB) – 2º representante do Paraná e Nelson Justus (DEM) que como presidente da Assembleia Legislativa faz parte do Conselho Deliberativo da Unale.LEI – O Programa Empreendedor Individual, instituído pela Lei Complementar 128/08, foi criado para atender os empresários que não possuem sócios e que tenham uma renda bruta anual de até R$ 36 mil. O programa, além de facilitar a abertura de conta bancária e o acesso ao crédito, prevê direitos previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença e licença-maternidade. A nova legislação também pretende reduzir a carga tributária incidente sobre as micro e pequenas empresas.A lei abrange o comércio em geral e a pequena indústria. Também podem participar do programa vendedores ambulantes, lavanderia, salão de beleza, artesão, costureira, lava-jato, reparação, manutenção, instalação, autoescolas, chaveiros, organização de festas, encanadores, borracheiros, digitação, usinagem, solda, transporte municipal de passageiros, agências de viagem, dentre inúmeros outros. O programa ainda engloba os escritórios de serviços contábeis, a prestação de serviços de creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres; agência terceirizada de correios; agência de viagem e turismo; centro de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga; agência lotérica e serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais.