No dia 29 de outubro acontece em Curitiba, na Assembleia Legislativa, a partir das 9 horas, o Encontro Regional da Unale Sul e Sudeste. O encontro de líderes políticos, que contará com um ciclo de palestras, tem por objetivo a divulgação do Projeto Empreendedor Indvidual, que pode facilitar a vida dos micro e pequenos empresários.“Encontros como estes são importantes para o intercâmbio de experiências e de ideias, que com certeza irão resultar em ações importantes para o desenvolvimento de micro e pequenas empresas de todo País. A união dos legislativos estaduais podem sim resultar em atitudes positivas para o incremento de políticas públicas de incentivo ao setor, muitas destas inclusive já praticadas no Paraná, entre elas, a isenção do ICMS a diversas empresas de pequeno porte e a Reforma Tributária aprovada pelos deputados”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM).O presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais, deputado Clovis Ferraz, deve abrir o evento. Na seqüência iniciam-se as palestras. A primeira está programada para as 10 horas, na qual serão tratadas as estratégias e os desafios da política de inclusão e empreendedorismo. O palestrante é o secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Às 11 horas será apresentada a palestra do Ministro de Estado da Previdência Social, José Pimentel, que falará sobre a ampliação da cobertura previdenciária.Pela tarde o Empreendedorismo Indvidual será o tema da palestra do presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamotto, cujo início deve ocorrer às 14 horas. Em seguida é a vez do deputado federal, Cláudio Antonio Vignatti (PP/SC), que trará explanações sobre a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas. Às 15h30min o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Daniel Barcelos Vargas também falará sobre as pequenas empresas e a importância delas no contexto nacional. Para finalizar, os líderes irão discutir alterações no Estatuto da Unale.Quem quiser obter mais informações sobre o evento basta acessar a página da Unale: www.unale.org.br.LEI – O Programa Empreendedor Individual, instituído pela Lei Complementar 128/08, foi criado para atender os empresários que não possuem sócios e que tenham uma renda bruta anual de até R$ 36 mil. O programa, além de facilitar a abertura de conta bancária e o acesso ao crédito, prevê direitos previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença e licença-maternidade. A nova legislação também pretende reduzir a carga tributária incidente sobre as micro e pequenas empresas.A lei abrange o comércio em geral e a pequena indústria. Também podem participar do programa vendedores ambulantes, lavanderia, salão de beleza, artesão, costureira, lava-jato, reparação, manutenção, instalação, autoescolas, chaveiros, organização de festas, encanadores, borracheiros, digitação, usinagem, solda, transporte municipal de passageiros, agências de viagem, dentre inúmeros outros. O programa ainda engloba os escritórios de serviços contábeis, a prestação de serviços de creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres; agência terceirizada de correios; agência de viagem e turismo; centro de formação de condutores de veículos automotores de transporte terrestre de passageiros e de carga; agência lotérica e serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais.Segundo levantamento feito pelo IBGE, as micro e pequenas empresas representam 99,2% do total de 4,918 milhões de empresas brasileiras. No setor formal urbano empregam 56,1% da força de trabalho. Na economia informal, as empresas de menor porte representam 11,1 milhões de empreendimentos, envolvendo trabalhadores por conta própria, que oferecem oportunidade de trabalho para um ou até cinco empregados.
