Assessoria de Imprensa da Alep

O Portal da Transparência, que até o final de agosto estará no ar, foi apresentado aos funcionários da Casa durante a reunião do grupo de trabalho para a implantação da nova ferramenta, que permitirá a divulgação da prestação de contas dos 54 deputados na rede mundial de computadores.O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), pediu aos funcionários para que agilizem a entrega dos relatórios dos gastos, porque segundo ele, a verba de ressarcimento deste mês apenas será paga aos deputados se estiverem aptas a serem divulgadas no novo portal.“A Assembleia Legislativa do Paraná é a única do País que vai apresentar os gastos com o CNPJ. Servirá de modelo para todos os legislativos estaduais. Os tempos são outros, portanto devemos respeitar essa sinalização forte, o que já foi iniciado com o fim do nepotismo e do pagamento de sessões extraordinárias, assim como com a criação da TV Sinal, o fortalecimento das Comissões Permanentes e a implantação do painel eletrônico”, afirmou Justus.Na reunião, os funcionários puderam fazer os questionamentos sobre dúvidas do funcionamento do sistema do banco de dados. No momento, a Comissão da Transparência está tratando de viabilizar os dados das verbas de ressarcimento e de cotas dos deputados, a fim de que possam ser colocados na internet e, consequentemente, ocorra a transição do meio físico para o virtual de maneira padronizada. Um dos pontos mais questionados pelos assessores parlamentares foi o cadastramento de dados, sobretudo combustível. A Comissão da Transparência adotou medidas de segurança que também causaram algumas indagações, mas que não poderão ser deixadas de lado porque impedem que posteriormente os dados já cadastrados sejam apagados do sistema. Os deputados recebem uma verba de R$ 27,5 mil por mês. Parte destes recursos, mais precisamente R$ 15 mil, poderá ser usada para o reembolso de despesas com combustível, alimentação, hospedagem, material de expediente e de informática, serviços gráficos, divulgação da atividade parlamentar, locação de imóveis e de equipamentos. Dentro deste valor, o deputado tem um limite de até R$ 4,5 mil para gastos com combustível. O limite da chamada cota postal telefônica é de R$ 3,2 mil ao mês. A cota transporte (aérea e terrestre) tem o valor máximo de R$ 9,3 mil mensais. Essa cota tem o objetivo de indenizar todos os gastos feitos com o desgaste, manutenção, consertos, seguros, impostos e pedágios, entre outros, dos veículos cadastrados na Comissão de Tomada de Contas. Já a emissão de passagens, de acordo com o presidente Nelson Justus, deixa de existir. O deputado vai custear as próprias passagens.Toda despesa a ser ressarcida deverá ser comprovada por documentos que devem conter a Razão Social e o CNPJ da empresa fornecedora ou prestadora de serviços. Para pedir o ressarcimento os deputados deverão usar um requerimento padrão disponibilizado pela Comissão de Tomada de Contas.