O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou, nesta terça-feira (08), que o Governo Federal corrige um grande erro ao editar decreto que possibilita a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade. A medida já fazia parte da lei que instituiu o programa de Proteção e Promoção de Saúde Menstrual, aprovada no Congresso Nacional em 2021, e tinha sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O decreto tem as mesmas diretrizes estabelecidas na lei que sofreu vetos. “Antes tarde do que nunca”, afirmou Romanelli sobre a decisão anunciada no Dia Internacional da Mulher. “O Brasil tem milhões de meninas e mulheres sem acesso a este item básico de saúde”, pontuou o deputado. “O combate à pobreza menstrual garante dignidade às meninas e mulheres. É uma medida voltada à saúde feminina”, completou.
O parlamentar destaca que o Paraná criou uma legislação própria sobre a questão da pobreza menstrual a partir de uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Paraná. Romanelli é coautor da lei 20.717/2021 e que levou as assinaturas das deputadas Cristina Silvestre (CDN), Mabel Canto (PSC), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), e dos deputados Boca Aberta Jr (PROS), Michele Caputo (PSDB) e Goura (PDT).
Segundo o Governo Federal, 3,6 milhões de mulheres em situação de vulnerabilidade social serão atendidas com a distribuição gratuita dos itens de higiene. O investimento anunciado pelo Ministério da Saúde será de R$ 130 milhões.
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