Atingidos pela PCH Bela Vista entregam pauta de reivindicações à Copel

Representando a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) participou na quinta-feira (04) da reunião das famílias atingidas pela barragem Pequena Central Hidrelétrica - PCH Bela Vista, entre os municípios de Verê e São João, no Sudoeste do Paraná. Na reunião, que contou com a presença de autoridades dos dois municípios atingidos e de representantes da Copel, de fornecedores que trabalham no projeto de instalação da usina para a empresa paranaense, de lideranças do Fórum Regional das Entidades da Agricultura Familiar do Sudoeste, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) apresentou uma proposta de Termo de Acordo construída com as famílias, visando assegurar uma política, diretrizes e critérios de reparação dos atingidos.

Dirigentes do MAB e famílias atingidas manifestaram por repetidas vezes o temor de que aconteça ali o mesmo processo atropelado e irregular da instalação da usina do Baixo Iguaçu. “Não gostaríamos de ver acontecer com a Bela Vista o que aconteceu no Baixo Iguaçu. Seria interessante sempre tratar dos direitos das famílias atingidas antes das licenças da obra saírem”, disse na reunião a coordenadora estadual do MAB, Lunéia de Souza.

“Quem vai construir a usina tem de respeitar as famílias que vivem nas áreas afetadas, pois elas não pediram para a barragem se instalar, não pediram para sair da sua terra e vender a propriedade”, argumentou a deputada Luciana em sua saudação aos participantes da reunião. “A CDH da Alep está atenta para atuar no sentido de garantir que os direitos das famílias atingidas sejam respeitados e que a negociação entre a Copel e as famílias possa ser bem-sucedida justamente a partir dessa garantia”, completou. O prefeito de Verê, Ademilso Rosin (PSDB), foi na mesma linha: “Pedimos que se faça o justo e que as pessoas que forem atingidas sejam reconhecidas”, ressaltou.

O Termo de Acordo proposto pela coordenação dos atingidos estabelece uma linha de conduta para garantia dos direitos da população atingida, detalhando as modalidades de reparação, conforme a realidade e reivindicação das famílias, incluindo nesse processo como atingidos os não-proprietários, a exemplo dos meeiros, arrendatários, posseiros, empregados rurais, enfim de todas as famílias que trabalham, sobrevivem e residem nas áreas atingidas, entre outras situações. Foram lembradas ainda a questão das estradas rurais da região afetada e das famílias que vivem sob a linha da rede de transmissão (alta tensão) da usina e que por isso terão de obedecer às restrições específicas dessa faixa territorial. Há preocupação ainda no sentido de se evitar as judicializações que se tornam uma constante e costumam ser usadas como ameaças para forçar as famílias a aceitarem as condições oferecidas pela empresa.

Os representantes da Copel e dos fornecedores da empresa para implantação da usina também fizeram a exposição de uma proposta de tratativas, valores, prazos e metas almejados por eles para o funcionamento da barragem. A Copel ficou de analisar o Termo de Acordo das famílias e apresentar uma contraproposta para ser negociada numa próxima rodada.