Audiência debate aumento da carga tributária incidente sobre a cadeia do vinho e outras bebidas

O aumento da carga tributária sobre a cadeia do vinho, do produtor até a importação do produto, foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta terça-feira (12). No encontro, que foi organizado pelos deputados estaduais Rasca Rodrigues (PV) e Evandro Araújo (PSC), em conjunto com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PR), foi questionado o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre o vinho no Paraná. Atualmente no Estado o imposto é de 56,66% sobre o valor do produto. Outra reclamação dos empresários é que esta taxa precisa ser paga de maneira antecipada.

O presidente da Abrasel, Marcelo Woellner Pereira, explicou que o principal objetivo da audiência foi buscar soluções e chamar a atenção do Governo do Estado.  “Nós representamos um milhão de empresas no Brasil que geram 6 milhões de empregos. Somos um dos setores que mais emprega no país. E no nosso estado a alíquota do imposto está exorbitante. Do ano passado para cá, nós tivemos aproximadamente 40 restaurantes fechados em Curitiba, o que representa mais de 250 funcionários que perderam o emprego, porque os empresários não suportaram o preço dos impostos”.

Representando os lojistas do Mercado Municipal, Cesar Desiderio Heiden Junior explicou que com a taxa mais alta, as dificuldades das pequenas empresas só aumentam. “Nós, há três anos, pagávamos 4% de ICMS na guia do simples do Governo Federal. Quando o governo estadual decidiu adotar um sistema de distribuição tributária, nosso imposto de 4% foi para 41%, e ainda de forma antecipada para pagamento. Depois conseguimos um redutor para empresas simples de 41 para 27%, que durou até janeiro deste ano.  Atualmente o ICMS é de 52%, que se somado com os 10% do governo federal chegamos a aproximadamente 62 % de carga tributária”.

O assessor da Coordenação da Receita do Estado, Mauro Ferreira dal Bianco, explicou que a margem de valor agregado é calculada com pesquisas feitas no próprio mercado. “ Com relação à carga tributária, o Paraná é apenas responsável pelo ICMS, enquanto os outros custos são de responsabilidade do governo federal”. Ele também disse que a equipe da Secretaria da Fazenda está disposta a dialogar e receber todo o setor quantas vezes for necessário. “ Se ainda existem dúvidas nós estamos disponíveis para passar dados, inclusive em relação ao impacto dessa mudança de tributação”, concluiu.

O deputado Rasca Rodrigues aproveitou para lembrar que atualmente o Paraná é o segundo estado com maior imposto sobre o vinho. Ele comparou a tarifa com os valores cobrados em São Paulo: “A diferença entre o Paraná e São Paulo é de quase metade do valor. Isso está fazendo com que as pessoas prefiram comprar em São Paulo, sufocando as empresas do nosso estado. O que se quer aqui é um equilíbrio, já que quando a alíquota era menor se arrecadava mais, pois o consumidor tinha melhores condições de consumo”.

O deputado Evandro Araújo (PSC) lembrou que com as informações e argumentos levantados na audiência pública será redigido um documento e tudo será prontamente levado até o Governo do Estado. “O que nós queremos é refazer os cálculos desses impostos, e nós levaremos esse documento com o objetivo de sensibilizar o Governo, para buscarmos uma solução para o problema. ”

Participaram do evento, ainda, os deputados Marcio Pauliki (PDT), presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Alep; Anibelli Neto (PMDB), do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar; Claudio Palozi (PSC), do Bloco Parlamentar Agropecuário; o vice-presidente e coordenador do Conselho Tributário da Associação Comercial do Paraná (ACP), Airton Hack; Jilcy Rink, presidente da Abrasel Paraná; Marcelo Woellner Pereira, presidente do Conselho Estadual da Abrasel;  o empresário Luiz Groff, representando os proprietários das lojas de vinho; Pedro Correa de Oliveira, diretor da Porto a Porto e representante, na audiência, da Associação Brasileira das Exportadoras e Importadoras de Alimentos e Bebidas (ABBA); além de João Gusi, advogado da Abrasel. 

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