Principal infração denunciada pela população paranaense por meio do 190, denúncias de perturbação de sossego em Curitiba e o enfrentamento das infrações em todo o Estado foram temas de uma audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa do Paraná. O evento foi proposto pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).

A audiência pública teve como principal encaminhamento a elaboração de um projeto para criar uma semana de conscientização sobre o ruído no Paraná. Ela deve ser realizada na semana do dia 30 de abril – data internacional de Conscientização sobre o Ruído, sensibilizando sobre o tema por meio de campanhas educativas, fomentando ações integradas do Poder Público e incentivando políticas municipais. O projeto ainda será redigido por Romanelli, em parceria com os conselhos de segurança que representam nos bairros de Curitiba.

Romanelli também sugeriu a criação de um grupo de trabalho para estabelecer um canal direto de contato entre a Alep e órgãos como o Ministério Público do Paraná (MPPR), a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), entre outros. O intuito é debater o que pode ser feito no âmbito do Legislativo para aprimorar o combate a essa contravenção penal. “Quantas situações já vimos de pessoas que acabam cometendo crimes terríveis por conta da perturbação de sossego? É um problema grave”, ressaltou o deputado estadual.

A audiência pública reuniu cerca de 25 lideranças de Consegs (Conselhos Comunitários de Segurança) que representam 17 bairros de Curitiba. Foram as próprias entidades que solicitaram o encontro. Autoridades da Polícia Militar do Paraná (PMPR), representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs) que tratam do direito de autistas e de associações de defesa de animais também marcaram presença no Auditório Legislativo.

Além disso, 11 vítimas de perturbação de sossego na capital do Paraná aproveitaram o momento final do evento, normalmente dedicado à realização de questionamentos, para denunciar situações abusivas que resultaram em quadros que vão desde alienação do sono até hospitalização.

Cenário

A audiência teve início com a exibição de flagrantes em vídeos de perturbação de sossego em bairros curitibanos como Boqueirão, Jardim Social, Alto da XV e Mercês. Gravados à noite, ainda neste ano, os vídeos revelam o som de bares e festas invadindo o lar das vítimas.

Para dar um panorama sobre a dimensão do problema, o major da Polícia Militar do Paraná, Ronaldo Carlos Goulart, subcoordenador do Centro dos Conselhos Comunitários de Segurança do Paraná (Ceconseg), elencou estatísticas: de todos os chamados recebidos pelo canal de denúncias 190 no Paraná, quatro a cada 10 denunciam perturbação de sossego. Nos fins de semana, a contravenção representa até 80% de todas as denúncias.

A perturbação de sossego é a denúncia mais recorrente realizada pelos moradores paranaenses, estando logo à frente de casos de violência doméstica e familiar, que representam 16% de todos os chamados.

“Se o número tem essa dimensão, significa que as ferramentas que o Estado está utilizando não estão funcionando”, acredita o major. A lavratura de termos circunstanciados é um dos encaminhamentos aplicados, mas muitas vezes acaba ineficaz - a tramitação costuma levar cerca de dois anos. “Há diversas outras infrações penais que não são coibidas adequadamente pois esse efetivo está tentando dar resposta a um número excessivo de ligações”, ressaltou Goulart.

Alternativas

A audiência foi uma oportunidade para os representantes dos bairros proporem iniciativas para contornar o problema. Para a jornalista Valéria Prochmann, presidente do Conseg Centro Cívico e líder do Movimento Contra a Perturbação do Sossego, é urgente regulamentar o poder de polícia administrativa da PMPR, permitindo-a aplicar multas aos perturbadores de sossego reincidentes. A ampliação já foi proposta em outros estados brasileiros.

Volnei Lopes da Silva, presidente do Conseg Abranches, citou a necessidade do Poder Público em abrir espaço para os conselhos de segurança serem ouvidos antes da emissão de alvarás de funcionamento de estabelecimentos. No bairro onde vive, endereço de dois grandes equipamentos públicos de eventos, reuniões realizadas com promotores de Justiça desde 2020 auxiliaram a reduzir problemas de perturbação de sossego, destacou.

A adoção de melhores critérios na concessão de alvarás também está no cerne das preocupações de Maria Helena Salomão, representante dos moradores da Prudente de Morais e líder do movimento Pró-Sossego. Na sua fala, ela detalhou os problemas crescentes de ruídos na região após a construção de um polo gastronômico, há cerca de três anos. Bares reúnem pessoas nas ruas, gerando barulhos que comprometem o sono dos residentes. “As vítimas estão desamparadas, emparedadas entre o poder público municipal e a lentidão do sistema judiciário”, desabafou.

Consequências da perturbação de sossego

Aos autistas, o impacto dos ruídos é ainda mais sensível. “Por vezes, a hipersensibilidade sensorial está tão sobrecarregada que a pessoa se torna agressiva”, destacou a advogada Aline Milanez, Conselheira Federal da ONG Onda-Autismos. Ela defende que os casos em que há vítimas com o transtorno sejam tratados com prioridade pela Polícia Militar.

Priscila Hauer, secretária do Conseg São Francisco, ressaltou em sua fala os prejuízos dos barulhos aos bichos, como convulsões, fugas e até mesmo enforcamento. Ela citou pesquisa em que detalha que os animais de estimação têm como principais reações se esconderem (73% dos pets), se perderem (58%) e sofrerem tremores (52%). “Falta empatia. Se incomoda ao ser humano, imagina ao animal, que tem uma audição muito mais aguçada”, destacou.

José Fernando Macedo, presidente da Associação Médica do Paraná, listou prejuízos gerais da perturbação de sossego. Os ruídos imprevistos e contínuos ampliam cortisol e adrenalina no corpo humano, tendo como prejuízos aumento da pressão arterial e da frequência cardíaca. Dentre as consequências, estão distúrbios de sono, hipertensão, problemas cardiovasculares, fadiga crônica e até alterações imunológicas.

Segundo o médico, a vítima fica numa condição quase que selvagem. “O ruído constante força o corpo a ficar em alerta constante, como se a selva não deixasse de ameaçá-lo”.