Audiência discute data-base do funcionalismo e lança bancada de defesa do serviço público

A data-base dos servidores públicos foi debatida em audiência pública realizada na noite desta terça-feira (23) no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). A audiência, proposta pelo deputado Professor Lemos (PT), marcou ainda o lançamento da Bancada de Defesa do Serviço Público e dos Servidores do Estado, que conta com a participação de 16 parlamentares. Deputados, servidores e representantes de mais 30 entidades de classe participaram da discussão. 

Os servidores públicos estão sem reajuste desde janeiro de 2016 e acumulam perdas inflacionárias de 16%, segundo o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná. De acordo com o Professor Lemos, uma reunião com representantes do Governo estadual, dos servidores estaduais e deputados será marcada para a próxima semana para discutir o tema.  Segundo Lemos, a data-base é prioridade para os servidores do Estado, que estão há três anos com salários congelados. “Nosso objetivo é reunir deputados, servidores públicos e o Governo do Estado, por meio de suas secretarias, para debater a data base que tanto preocupa o funcionalismo. Se a data-base deste ano não for respeitada, serão quatro anos em que os servidores públicos do Poder Executivo, tanto civis quanto militares, aposentados e pensionistas, ficarão sem a correção da inflação. Qual o pleito dos servidores? Que no mínimo a inflação, que desgasta o salário, seja reposta como determina a Constituição brasileira”, disse Lemos.

Os deputados Tadeu Veneri (PT), Luciana Rafagnin (PT), Arilson Chiorato (PT), Delegado Recalcatti (PSD), Delegado Jacovós (PR), Soldado Adriano José (PV), Soldado Fruet (PROS), Tercílio Turini (PPS) e Márcio Pacheco (PDT) também participaram da audiência. Os parlamentares presentes declaram apoio a causa dos servidores públicos estaduais.

Estudo – O economista Cid Cordeiro apresentou um estudo em que afirmou que o Governo estadual tem condições de repor as perdas salariais dos servidores. “A reivindicação imediata é a garantia do pagamento da data-base 2019, que está estimado em 4,8%, e a abertura da negociação dos atrasados, que soma 11,53%. Temos uma perda que vem desde 2016 até 2018”, explicou. De acordo com ele, o Governo alega estar acima do limite de alerta, sem espaço para negociar.

Cordeiro apresentou um levantamento de 19 anos do limite de gastos com pessoal no Paraná. “Em 12 anos, o Estado esteve acima do limite de alerta, sendo que em cinco deles acima do limite prudencial, uma situação mais difícil ainda. Em todo este período de 19 anos, negociamos reajustes e plano de carreiras. Então, este limite de alerta não significa nada, não impede reajustes. É um débito acumulado. O Estado no ano passado fechou em condições de atender a demanda de 2,76%. São 146 mil servidores ativos, 91 mil aposentados e 27 mil pensionistas atingidos”, comentou.

Para a presidente do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná, Marley Fernandes, os servidores estão se mobilizando para reivindicar a data-base. “São 44 meses sem reposição salarial. Nosso salário está defasado em quase 17% agora no mês de maio. Não aceitamos que o Governo vá às redes sociais para noticiar que não pode dar reajuste. É necessário que o governador nos atenda”, afirmou.