Audiência pública debaterá na segunda-feira (19) projeto que regulamenta a produção e a venda do queijo artesanal

Por proposição do deputado Professor Lemos (PT), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza na segunda-feira (19), em seu Plenarinho, a partir das 9 horas, audiência pública para discutir o projeto de lei nº 818/2015, que dispõe sobre a produção e comercialização do queijo artesanal no Paraná. De autoria do proponente da audiência, a iniciativa pretende disciplinar a questão, além de fomentar o financiamento de empreendimentos desta natureza por parte do poder público.

Na justificativa do projeto de lei o deputado ressalta que a proposta vai atender determinações sanitárias, além de propiciar uma forma mais adequada e normatizada para a produção e comercialização do queijo. “Dessa forma, faz-se necessária a edição de legislação específica sobre o tema que permita, inclusive, ao poder público, financiar a adequação dos estabelecimentos de produção do queijo artesanal às exigências legais e desenvolver programas de qualificação técnica dos produtores rurais”, sustenta Lemos.