Audiência pública discute veto a projeto de lei que trata da carreira dos professores das universidades

Uma audiência pública realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná na manhã desta terça-feira (14), por proposição do deputado Péricles de Mello (PT), debateu o veto parcial do Poder Executivo ao projeto de lei nº 362/2018, que dispõe sobre a carreira do magistério público do ensino superior. Lideranças de sindicatos dos professores de universidades estaduais estiveram presentes, bem como o advogado Marcelo Trindade de Almeida, que apresentou um parecer sobre a iniciativa.

Parte da discussão diz respeito ao entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que se posicionou no sentido de considerar como “gratificação” o Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE) do magistério, e não como “regime de trabalho”. “Essa interpretação é absurda e equivocada e fere a Constituição, porque o TIDE faz parte da remuneração”, afirmou Almeida.

Na opinião do vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Ensino de Maringá (Sinteemar), Nelson Martins Garcia, muitos profissionais já têm mais do que os quinze anos previstos na proposta governamental para a incorporação do TIDE na remuneração, para fins de aposentadoria. “Essa discussão vem de muitos anos. Defendemos que isso não seja judicializado, porque ninguém, depois de tanto tempo de atividade, pode ficar a mercê de decisões liminares sobre o assunto”.

Para a presidente da seção sindical dos docentes da Unioeste (Adunioeste), Liliam Faria Borges, o debate é complexo neste momento da apreciação do veto governamental. “Não temos uma posição unânime, nem na base, nem no sindicato, pois o assunto é complexo. Parece que chegou uma proposta do governo para se adequar a questão, mas ao mesmo tempo há algumas divergências sobre os efeitos deste marco de atividade”.

No entendimento do deputado Péricles, entretanto, a previsão de quinze anos de atividade no regime para sua incorporação vai prejudicar outros professores, que embora já tendo tempo para a aposentadoria, teriam que continuar trabalhando até alcançar o limite mínimo. “O TIDE é regime de trabalho e deve ser incorporado, independente do tempo. Com o prazo, ou as pessoas terão que trabalhar mais, podendo se aposentar, ou vão ganhar menos”.