Audiência pública na Assembleia Legislativa debate tema da liberdade religiosa

A liberdade religiosa foi o tema de uma audiência pública promovida na Assembleia Legislativa do Paraná na manhã desta terça-feira (21), por iniciativa dos deputados Péricles de Mello (PT) e Cantora Mara Lima (PSDB). Diferentes correntes estiveram presentes e o objetivo é a elaboração de um projeto de lei que contemple o assunto, assim como uma data comemorativa inter-religiosa para promoção de uma cultura da tolerância e da paz.

“O Estado é laico, mas as religiões são importantes, porque são instrumentos de promoção da fraternidade e do amor. Portanto, necessário pensarmos numa legislação que possa contemplar a liberdade religiosa, o respeito mútuo e a convivência pacífica entre as pessoas, com as suas escolhas e preferências. Acredito que a contribuição de representantes das mais diversas religiões neste debate vai viabilizar uma proposta madura sobre o assunto”, disse Péricles de Mello.

O coordenador do departamento religioso da comunidade israelita, Marcus Levy, ressaltou as previsões constitucionais da laicidade estatal, da liberdade de crença e de manifestação religiosa, assim como a adesão do Brasil às premissas da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que igualmente preveem o direito e o respeito à escolha religiosa. “A liberdade religiosa é um direito inviolável e temos que ficar atentos para que este princípio não seja contrariado. Não é apenas a letra da lei que nos torna iguais, mas a convivência respeitosa entre as pessoas. Por isso, o Estado precisa garantir a possibilidade de crença e de ‘não crença’”.

Representante da Associação Inter-Religiosa de Educação, o pastor luterano Jorge Shieferdecker disse por sua vez que a desconstrução da identidade religiosa precisa ser combatida. “A religião auxilia na fé das pessoas e isso cada um tem e pratica a sua. Precisamos construir a identidade na afirmação da nossa religião, e não atuar na destruição da religião dos outros”.

Para Sylvio Fausto Gil Filho, também integrante da mesma Associação Inter-Religiosa e membro da Comunidade Fé Bahá´í, a intolerância religiosa é muitas vezes aceita em nome da liberdade de expressão, de forma equivocada e distorcida. “Há uma aceitação do discurso de ódio. Isso não é liberdade de expressão. Quando isso acontece, o Estado precisa medir essa situação, porque alguns direitos não podem se sobrepor aos outros, de qualquer maneira. Liberdade de expressão não é assumir um discurso de ódio em relação ao outro”.

A criação de dispositivos legais estimulando a prática do respeito à diversidade e à liberdade religiosa deve passar inclusive pela participação de outros campos, inclusive da universidade, conforme avaliou o padre José Aparecido, capelão da Assembleia Legislativa, e que representou o arcebispo de Curitiba, Dom José Antônio Peruzzo, durante os debates. “Temos que tratar de um projeto que auxilie as pessoas. Que elas possam praticar a sua crença e a sua religião, conforme as suas preferências, sem qualquer violência e com total respeito. Acredito que devemos colocar luz neste assunto, inclusive com a contribuição da Filosofia, de estudiosos do comportamento humano e social”.

Os deputados Claudio Palozi (PSC), Evandro Araújo (PSC) e Ademir Bier também participaram da audiência, que contou ainda com representantes do Instituto Brasileiro de Estudos Islâmicos, da Federação Umbandista do Paraná, do Centro de Estudos Budismo Bodisatva, e de representantes da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, da Polícia Civil.

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