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Audiência Pública Para Debater “lixo Tecnológico” Será No Dia 21 de Agosto
Carlos Souza
Fonte: Assembléia Legislativa do Paraná
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Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 08/08/007AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER “LIXO TECNOLÓGICO” SERÁ NO DIA 21 DE AGOSTOOs deputados Edson Praczyk (PRB), Luiz Malucelli (PSDB) e Rosane Ferreira (PV) marcaram para o dia 21 de agosto a Audiência Pública que vai debater o destino do “lixo tecnológico” no Estado do Paraná. O encontro, com a presença de fabricantes, distribuidores e comerciantes de equipamentos de informática, autoridades ligadas ao meio ambiente e membros da sociedade civil organizada, será no Plenarinho da Assembléia Legislativa entre 9h30 e 12h.“O crescimento do lixo formado por aparelhos eletrônicos usados preocupa nações como Estados Unidos e Japão, grandes produtores de componentes tecnológicos, e o mesmo já acontece no Brasil. Computadores, televisões, celulares, aparelhos de VHS, pilhas e baterias têm entre seus componentes elementos tóxicos, como bário e mercúrio, que prejudicam o meio ambiente e não podem ser despejados no Aterro da Caximba”, explica o deputado MalucelliProjeto – Pela proposta que tramita na Casa, as empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam equipamentos de informática instaladas no Estado ficam obrigadas a criar e manter o Programa de Recolhimento, Reciclagem ou Destruição de equipamentos de Informática, sem causar poluição ambiental. A lei estabelece ainda que as empresas atingidas pela iniciativa deverão colocar em seus estabelecimentos, à disposição do público, serviço de coleta de produtos usados ou danificados, que, na seqüência, deverão ser repassado à distribuidora ou fabricante. E ao receber o produto a empresa deverá expedir nota de entrada e uma das vias deverá ser encaminhada à Secretaria de Meio Ambiente, para efeito de controle e fiscalização. As distribuidoras e fabricantes também ficarão responsáveis pela emissão de nota de recolhimento do produto.
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