Auditor do TCU expõe relatório aos deputados da CPI do Pedágio

O auditor da Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes do Tribunal de Contas da União (TCU), Davi Ferreira Gomes Barreto, falou aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio na manhã desta terça-feira (26), no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O representante do TCU deu explicações aos deputados sobre o relatório do órgão que aponta desequilíbrio econômico em desfavor da população usuária das rodovias pedagiadas no Paraná.

Barreto lembrou que o plenário da Corte de Contas aprovou o relatório, cujos apontamentos destacam ainda a não realização e remanejamento de obras previstas, embora sem qualquer redução na tarifa. “O que foi constatado é que o contrato não está equilibrado. O TCU verificou que os aditivos desequilibraram a favor das empresas”, afirmou.

Ele explicou também que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) já encaminhou ao TCU os estudos feitos, a pedido do Governo do Estado, pela Fundação Instituto de Administração (FIA), da Universidade de São Paulo, acerca da realidade dos pedágios. “Existe um recurso apresentado pelo DER que está sendo analisado em relação ao prazo para o cumprimento das determinações do TCU. O Tribunal havia dado prazo de 360 dias para as adequações, inclusive relativas à fiscalização por parte do DER. Mas agora, com este recurso apresentado pelo governo, e com o encaminhamento do estudo da FIA, o prazo deixa de existir até ser analisada a questão apresentada pelo DER”.

Questionado pelo deputado Douglas Fabrício (PPS), relator da CPI, sobre a retomada das rodovias pela União, o auditor ressaltou que cabe ao Ministério dos Transportes avaliar esta situação, sendo atribuição do Tribunal de Contas, como órgão auxiliar do Congresso Nacional, recomendar e orientar as decisões. Barreto lembrou ainda que tanto a CPI quanto os deputados estaduais podem, desde que com a devida comprovação, representar alguma demanda envolvendo pedágios no TCU.

O presidente da CPI, deputado Nelson Luersen (PDT), também com a manifestação de outros deputados, disse que uma audiência específica será agendada com o presidente do TCU, em Brasília, para apresentar as demandas paranaenses na questão das concessões de rodovias. Para o deputado Adelino Ribeiro (PSL), a presença do auditor na reunião foi bastante esclarecedora. “Muito importante este trabalho do TCU e a vinda do seu representante nesta CPI. Tenho certeza que as informações prestadas hoje serão extremamente válidas para compor o relatório da comissão”, analisou.

Logo no início da reunião da CPI, às 9 horas, José Roberto Pinto Carneiro, da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, atendendo requerimento do parlamentar Bernardo Ribas Carli (PSDB), falou aos deputados sobre a prestação de serviços feita por sua empresa às concessionárias, especialmente à Rodonorte e Ecorodovias.

Nas próximas três reuniões, nos dias 3, 10 e 17 de dezembro, antes do início do recesso parlamentar, os deputados pretendem focar as oitivas nos depoimentos de representantes da Fundação Instituto de Administração (FIA) e também da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratadas pelo Governo do Paraná para mapear a situação do pedágio, além do secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, para apresentar a posição do Executivo sobre as negociações em andamento com as concessionárias.

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