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Aumento de Capital da Agência de Fomento Gera Dúvidas
Fonte: Assessoria Liderança da Oposição
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Deputados da Oposição que compõem a Comissão de Constituição e Justiça questionaram, nesta terça-feira (14), a urgência na aprovação do projeto do Executivo que permite um aporte no capital da agência de fomento, de R$ 900 milhões para R$ 2 bilhões. Depois de ampla discussão, a bancada Oposicionista conseguiu adiar a votação da constitucionalidade da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).“Os projetos do governo quando chegam aqui na CCJ são sempre em regime de urgência. Se este governo tivesse um planejamento já teria enviado esse projeto há três meses. Aí sim teríamos tempo para discutir, aperfeiçoar o projeto e votar com tranqüilidade”, disse o deputado Valdir Rossoni (PSDB).O deputado Reni Pereira (PSB) questionou a origem do dinheiro a ser empregado na agência. “Não temos condições de aprovar essa matéria hoje, precisamos de mais tempo para discutir. Eu está explicado de onde sairá o dinheiro para esse aporte”, questionou Pereira.Já o deputado Douglas Fabrício (PPS) lembrou que faz quatro meses que ele questiona o não funcionamento do Banco Social, “problema até agora não solucionado nem respondido”, destacou Fabrício. “Quando vem um projeto do governo é essa correria para aprovação. Além de envolver dinheiro público, envolve a vida da população. Precisamos analisar com cautela”, completou.Para solucionar a questão, os deputados de Oposição propuseram a realização de uma audiência pública com o secretário da Fazenda para discutir o assunto. “Dentro do projeto apresentado pelo executivo, além do aporte de capital, ele autoriza que o presidente do conselho administrativo seja exercido por outra pessoa que não seja o secretário da Fazenda”, afirmou Rossoni. O deputado Fernando Ribas Carli Filho (PSB) também concordou com o aprofundamento no estudo da matéria. “Não podemos discutir com essa pressa. Não acredito que seja com essa volúpia que vamos votar essa matéria tão importante para o estado”, finalizou. O projeto voltará à pauta de amanhã da CCJ, em sessão extraordinária.
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