A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei para incluir os pacientes transplantados no rol de pessoas equiparadas às com deficiência, garantindo assim os mesmos direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. A proposição foi um dos 14 itens na pauta da 90ª sessão plenária do ano, realizada nesta segunda-feira (6).
O projeto de lei 27/2025 é assinado pelo deputado Alexandre Curi e altera a Lei n° 18.419/2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. “Essa equiparação leva em consideração as limitações decorrentes de condições clínicas crônicas que possam surgir após o transplante e que, de acordo com laudo médico elaborado pelo profissional responsável pelo tratamento, comprometam a participação plena e efetiva do paciente na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”, explica o autor na justificativa.
A inclusão dos pacientes transplantados nesse grupo está alinhada aos princípios estabelecidos pela Lei Estadual nº 18.419/2015, que assegura direitos fundamentais às pessoas com deficiência, como atendimento preferencial, acessibilidade, inclusão social, isenções fiscais e outros benefícios. Essas garantias são essenciais para promover a integração dessas pessoas na sociedade, assegurando-lhes dignidade e igualdade de oportunidades diante das barreiras que enfrentam.
Segundo a justificativa, reconhecer os pacientes transplantados como beneficiários desses direitos é uma medida que valoriza as dificuldades enfrentadas por esses indivíduos, cuja condição frequentemente demanda cuidados contínuos e apresenta desafios significativos no convívio social e na superação de barreiras físicas e institucionais. “Essa iniciativa também contribui para a redução de estigmas e preconceitos associados à condição de transplantado, educando a sociedade sobre suas necessidades específicas e promovendo uma cultura mais empática e igualitária”, acrescenta o texto.
Primeiro turno
Da deputada Maria Victoria (PP), passou em primeiro turno o projeto de lei 371/2024, que cria a Rota Turística da Inovação no Paraná. A proposição busca integrar o turismo com inovação e tecnologia, gerando novos negócios, renda e empregos em todas as regiões do Paraná. As contribuições aperfeiçoarão o texto para atender às demandas dos setores e da sociedade paranaense com uma lei prática e eficaz. O objetivo é promover e divulgar as atrações e pontos turísticos dos municípios; fortalecer, ampliar e desenvolver atividades que gerem empregos e renda; e integrar as cidades que compõem a Rota Turística.
Encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto de lei 831/2025 altera a Lei Orçamentária Anual (Lei nº 22.267/2024), que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. A demanda altera anexo pertinente às autorizações relativas à despesa de pessoal e encargos sociais do Poder Executivo, ampliando o quantitativo de convocação de candidatos aprovados em concurso público para o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) em 150 vagas. Tais chamamentos serão destinados ao Instituto Água e Terra (IAT), renovando a estrutura funcional da entidade, responsável pela prestação de relevantes serviços públicos, como a coordenação e execução de projetos relacionados ao patrimônio natural, a fiscalização ambiental de recursos naturais, a análise de pedidos de licenciamento ambiental e outorga de recursos hídricos, dentre outros.
Outras iniciativas são do Governo: o PL 715/2025 autorizando a alienação de imóvel do Instituto Água e Terra (IAT) em Sapopema; o PL 767/2026 para doação ao município de Santo Antônio da Platina; e o PL 768/2025, que prevê a doação de um imóvel ao município de Campo Largo.
Segundo turno
Aprovado em segundo turno o projeto de lei 641/2025, dos deputados Cobra Repórter (PSD), Evandro Araújo (PSD) e Márcio Pacheco (PP), que institui a Rota do Rosário nas regiões do Norte Pioneiro e Campos Gerais. O texto explica que a Rota teve sua origem em 2008 com sacerdotes e bispos, juntamente com turistas, empreendedores e peregrinos, que vislumbraram, a partir dos santuários, um caminho espiritual e turístico semelhante a um rosário, interligando dezenas de igrejas e templos naquelas regiões.
A Rota do Rosário integra oficialmente 17 santuários, localizados em 14 municípios das regiões turísticas do Norte Pioneiro e Campos Gerais, representando um patrimônio de fé, cultura e história. A instituição formal desse roteiro proporcionará suporte legal e institucional para ações de infraestrutura, sinalização turística, promoção integrada, preservação patrimonial e capacitação de comunidades envolvidas.
Turno único
Em turno único, avançou o projeto de lei 383/2025, que inclui no Calendário Oficial do Paraná a Oktoberfest Francisco Beltrão, celebrada na segunda semana de outubro. Em 2025, o evento chega à sua terceira edição, com expectativa de público superior a 25 mil pessoas. A proposta é dos deputados Reichembach (PSD), Ney Leprevost (União), Batatinha (MDB), Luciana Rafagnin (PT), Luiz Fernando Guerra (União), Jairo Tamura (PL), Mauro Moraes (União), Gilberto Ribeiro (PL), Cristina Silvestri (PP) e Tito Barichello (União).
O texto reforça que a Oktoberfest Francisco Beltrão busca valorizar e preservar elementos essenciais da herança germânica, como a música, a dança, a gastronomia e as brincadeiras típicas, contribuindo diretamente para a identidade regional. “Além disso, o festival desempenha um papel estratégico no fomento à economia local, atraindo visitantes de diversas regiões e destacando marcas e empreendimentos associados ao núcleo de cervejarias e outros setores. Por meio da divulgação de produtos e serviços regionais, o evento estimula o crescimento econômico e a geração de oportunidades para empresas locais, ampliando sua visibilidade e criando conexões com novos públicos”, diz a justificativa.
Já o projeto de lei 558/2025, do deputado Batatinha (MDB), insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Festival Regional dos Municípios do Oeste do Paraná (Fermop). Criado há duas décadas, o Fermop chega, em 2025, à 20ª edição, consolidando-se como um festival de referência na revelação e promoção de novos talentos musicais dos municípios da região. “Ao longo de sua história, o festival organizou mais de 100 etapas, promovendo a integração cultural, a coesão entre as comunidades locais e o fortalecimento do sentimento de pertencimento regional. O projeto reconhece o evento como um dos principais instrumentos de fomento à cultura musical e valorização da identidade regional do Oeste paranaense”, reforçam os autores.
E o projeto de lei 818/2025, do deputado Alexandre Curi, concede o título de utilidade pública à Associação de Criadores de Caprinos e Ovinos de Quedas do Iguaçu.
Redação final
Seguem para sanção o projeto de lei 324/2025, da deputada Cristina Silvestri (PP), que institui o Dia Estadual do Chorinho, comemorado em 23 de abril; o projeto de lei 391/2025, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), que cria o Dia Estadual de Orientação e Mobilidade, celebrado em 22 de junho; além de duas propostas sobre doação de imóveis: o PL 692/2025, que autoriza a doação de um imóvel de 900 m² ao município de São Jorge do Ivaí, e o PL 738/2025, que altera a Lei nº 10.931/1994, autorizando a doação de terrenos ao município de Santo Inácio.
Sessão dupla
Os parlamentares participam de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (7) – uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (8). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.
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