30/03/2005 18h49 | por Cássia Souza
GABINETE DO DEPUTADO NEIVO BERALDIN AVISO DE PAUTA O Deputado Neivo Beraldin, como Presidente da Comissão Especial de Investigação (CEI), realiza nesta quinta-feira (31/03), às 10 horas, uma sessão no auditório da Associação da APPA, em Paranaguá. O objetivo da sessão é a identificação de histórico sobre o que foi realizado quanto à limpeza da baía de Paranaguá, e do Projeto de Execução e Recuperação do Litoral. A CEI foi criada para investigar os graves problemas ocorridos na baía de Paranaguá por conseqüência da explosão do Navio Vicuña. Após o acidente, a CEI acompanhou todos os passos dos procedimentos adotados, no uso das suas atribuições legais e regimentais. Foram convocados a participar da sessão diversas autoridades envolvidas, entre elas Eduardo Requião, Diretor Superintendente da Administração dos Portos de Parnaguá e Antonina; Raska Rodrigues, Presidente do IAP; Lício Domit, representando o Ibama; Capitão Osmar Pedro da Cunha, Capitão de Mar e Guerra; Eduardo Kuhlmann, representante da empresa envolvida; Francisco Marques, Diretor da Transpetro, Luiz Renato Siano, Advogado e Representante da P&I; Major Pombo, Representante da Defesa Civil em Paranaguá; Sérgio da Veiga Faria, representando a SMIT Internacional do Brasil, entre outros. Sessão 30/03 Durante sessão plenária desta quarta-feira, 30, o Deputado Neivo Beraldin ocupou o espaço de grande expediente para tratar de diversos assuntos relevantes. Levou em mãos ao presidente da Casa, Deputado Hermas Brandão, cópia de um requerimento datado em 09/12/2004, solicitando instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades da gestão do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). A comissão é composta por 11 membros, com duração de 120 dias. A CPI se faz necessária, segundo Neivo, para verificar irregularidades relativas à celebração de contratos de empréstimo entre o estado e empresas privadas (especialmente a Renault do Brasil e Volkswagen Audi), onde foram empregados recursos do FDE, com extenso prazo para pagamento, sem incidência de juros e correção monetária. Neivo reforçou também a determinação feita pelo Presidente Hermas Brandão na sessão de terça-feira, 29, de que a documentação apresentada pelo Procurador do Estado, Luiz Henrique Bona Turra durante a sessão, seja analisada pela Comissão de Fiscalização. “Analisaremos inclusive as notas taquigráficas (gravação) e se preciso for, comunicaremos o Procurador Bona Turra para retornar a casa e explicar melhor os assuntos que tratou”, disse Neivo. O Deputado falou também do processo de Privatização do Banco do Estado do Paraná, e da CPI do Banestado que presidiu. Neivo reforçou aos demais deputados e deputadas que na época da venda do Banestado, o banco foi vendido com exclusividade ao Itaú por cinco anos. Passaram-se mais de cinco anos e a situação permanece igual. “Aprovamos na Comissão de Fiscalização o fim da exclusividade do Banco Itaú. A Constituição prevê que Banco Público deve ser vendido para Banco Público, então porque o Itaú tem privilégios?”, questionou Neivo, salientando que ao retornar da China, o Governador Requião tomará certamente uma atitude a respeito do assunto. Assessoria de ImprensaCássia Souza - DRT/RS 11663Fones: (41)350.4078/4178/4278imprensa@neivoberaldin.com.br www.neivoberaldin.com.br